Em Manaus, projeto de lei cria vale transporte para trabalhadores desempregados

Se for aprovada, proposta vai beneficiar pessoas que foram demitidas sem justa causa

Foto: Divulgação

De autoria do vereador Diego Afonso (PL), um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) cria o Vale Transporte do Trabalhador Desempregado (VTTD). A proposta tem o objetivo de minimizar os danos causados aos trabalhadores que perderam o emprego em função da pandemia do novo Coronavirus.

Se for aprovado, o VTTD deverá funcionar em caráter excepcional durante a pandemia. O benefício será concedido e regulamentado pela Prefeitura de Manaus e vai alcançar os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Ainda de acordo com o projeto, o VTTD será intransferível e não renovável com validade de 90 dias, o equivalente a três meses a contar da data de sua emissão.

De acordo com o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) da CMM, o projeto ainda aguarda deliberação pelo plenário da Casa Legislativa.

Confira a iniciativa:
Projeto de Lei 537/2021