Em Nova Olinda do Norte, prefeito processa até juíza eleitoral pra tentar barrar diplomação do prefeito eleito; perdeu no TJAM e no TRE

joseias-e-adenilsonApós tramar todo tipo de coisa, sem sucesso, pra tentar cassar o registro de candidatura de Adenilson Reis (PMDB), ex-prefeito e prefeito eleito de Nova Olinda do Norte, o atual prefeito do município, Joseias Lopes (PROS), aprontou mais uma – e de novo não colou. Ele tentou barrar a diplomação de Adenilson Reis que acontecerá, nesta sexta-feira (02), às 9h, naquele município. Para tal intento, Joseias Lopes decidiu impetrar mandados de segurança até mesmo contra a juíza eleitoral de Nova Olinda do Norte, Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, no Tribunal de Justiça o Estado (TJAM) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No TJAM, o desembargador Paulo César Caminha e Lima, fez o que se denomina de “declinação da competência” e determinou que os autos fossem enviados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que é a “Justiça competente” para tal julgamento.

O desembargador lembrou, em sua decisão, que o ato que Joseias Lopes tenta impugnar, ou seja, a diplomação do prefeito eleito, “decorre da ação de uma Juíza de Direito, vinculada ao TJAM, porém no uso de suas atribuições enquanto Juíza Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral (Nova Olinda do Norte)”.

O desembargador decide: “Ante o exposto, declino da competência desta Corte para processar e julgar o presente mandado de segurança, tendo em vista que o ato impugnado decorre da atuação de juiz direito no uso da jurisdição e competência eleitoral, e determino o encaminhamento dos autos, imediatamente, à Justiça Eleitoral”.

Não tem direito

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a juíza federal Marília Gurgel, faz entender que o mandado de segurança é um instrumento jurídico utilizado para garantir “direito líquido certo”, o que não é o caso do prefeito Joseias Lopes, já que ele se ampara na possibilidade de que o registro de candidatura do prefeito eleito, Adenilson Reis, que já foi deferido pela Corte de Justiça Eleitoral, ainda venha a ser cassado quando do julgamento do mérito –  ou seja, né gente, só porque o prefeito Joseias Lopes quer, a qualquer custo, cassar o registro de quem foi eleito não significa que isso vá acontecer, né mesmo?

“É cediço que o requisito da via eleita (mandado de segurança) é a existência de direito líquido e certo. Significa dizer que os fatos apresentados pelo impetrante (Joseias Lopes) devem ser incontroversos, ou seja, que podem ser provados de imediato, através de documentação inequívoca, não sendo cabível a dilação probatória”, explica a juiza federa lMarilia Gurgel, logo em seguida negando a liminar em mandado de segurança para impedir a diplomação do prefeito eleito.

Instrumento

Na tentativa de cassar o registro de candidatura do prefeito eleito Adenilson Reis, o prefeito de Nova Olinda do Norte, Joseias Lopes tem usado como “instrumento” a reprovação das contas de gestão passada de Adenilson por vereadores que são seus aliados, entre eles seu próprio irmão, Carlos Rodrigues. Essas mesmas contas reprovadas pela Câmara de Nova Olinda do Norte foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e até mesmo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Radar trouxe ao conhecimento público que estes mesmos vereadores que, estranhamente – pra não dizer coisa pior – desaprovaram contas de Adenilson Reis que foram aprovadas pelas Cortes de Contas, receberam de “presente” do prefeito Joseias Lopes, terras do patrimônio do município, ou seja, áreas que significam recursos do povo de Nova Olinda do Norte, num flagrante caso de improbidade administrativa. (ler matéria completa aqui) (Any Margareth)