Governo do Amazonas contrata escritório jurídico de Recife por mais de R$5 milhões

Foto: Secom/Divulgação

O Governo do Amazonas contratou por R$ 5,2 milhões, o escritório de advocacia Márcio Lucena Sociedade Individual de Advocacia, localizada na cidade de Recife (PE) para “analisar e identificar dados em processos físicos de concessão de aposentadoria e pensão do Regime de Previdência Social do Estado do Amazonas”.

O Termo de Contrato 14/2022 (disponível no final da matéria) tem vigência de doze meses e foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 3 de agosto deste ano. A contratação milionária foi assinada pela diretora-presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Maria Neblina Marães, e pelo diretor de administração e finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, Miltonir Francisco Barbosa Correa Lima.

Maria Marães está há pouco tempo no cargo. Ela assumiu a direção da Amazonprev no dia 1º de abril por indicação do próprio governador Wilson Lima, conforme foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). Já Miltonir Lima foi candidato a deputado estadual pelo Patriota nas eleições de 2018, obtendo 258 votos.

Qual a necessidade?

O que chama atenção na contratação milionária, além do valor, é o fato da empresa estar localizada em Recife (PE). Segundo dados cadastrais da empresa na Receita Federal (disponível no final da matéria), ela está localizada na rua Hermógenes de Moraes nº 304, bairro Madalena, e possui capital social de apenas R$1.000,00 (Hum mil reais). O escritório tem como sócio administrador o sr. Márcio Gustavo Lucena Alves.

O Radar Amazônico entrou em contato com a AmazonPrev, questionando a necessidade dessa contratação e se não há profissionais capacitados para executar essa atividade no quadro da instituição. Até a publicação desta matéria não houve resposta.

Veja os documentos da contratação:

Situação Cadastral

Termo de contrato 14/2022