Em resposta à denúncia do Radar, MPF aciona Justiça Federal para obrigar Sovel a reparar danos ambientais

Foto: Radar Amazônico

Em resposta às denúncias do Radar, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação à Justiça Federal para que seja cumprida ordem judicial que obrigou a empresa Indústria de Papel Sovel da Amazônia Ltda. a reparar os danos ambientais causados pelo despejo de material tóxico sem tratamento no igarapé e Lago do Oscar, conhecido como “Lago da Colônia”, na zona Leste de Manaus, desde 2007.

A empresa foi denunciada pelo MPF em 2013 e em outubro de 2019 a Justiça Federal confirmou os pedidos de liminar na ação e determinou a Sovel da Amazônia a paralisação do despejo de matérias tóxicos sem tratamento no Lago do Oscar ou em qualquer outra área do Lago da Colônia Antônio Aleixo.

Também ordenou a adoção de um sistema de tratamento de efluentes eficiente capaz de suportar a carga orgânica lançada pela empresa, principalmente no período da seca, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença – quando não cabe mais recurso.

A sentença judicial também determinou a recuperação da área poluída, conforme plano de recuperação da área degradada (PRAD), com aprovação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), assinado por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica e cronograma de execução, com prazos especificados para cada fase prevista, com execução comprovada à Justiça no prazo de 60 dias, após o trânsito em julgado da sentença.

A Sovel deve ainda pagar indenização pelo dano interino ou intermediário e pelo dano residual, em valor mínimo de R$ 10 mil, também em 60 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença.

Na ação de cumprimento de sentença, o MPF pede que a Sovel da Amazônia seja intimada a comprovar, no prazo de 15 dias, a execução de sistema de tratamento de efluentes eficiente, capaz de suportar a carga emitida pela empresa, a elaboração do PRAD e o pagamento da indenização de R$ 100 mil.

O MPF explica que o prazo para recurso da sentença proferida em 2019 foi encerrado em janeiro de 2020, sem que a empresa tenha recorrido, o que caracterizou o trânsito em julgado nesse período.

O processo, que é físico, deveria ter sido remetido pela Justiça Federal ao MPF para as providências necessárias ao cumprimento da sentença, o que não ocorreu. Em vez de remeter ao MPF, a Justiça arquivou o processo.

Na ação de cumprimento de sentença, o MPF solicitou também o desarquivamento da ação e a digitalização do processo, considerando que os órgãos estão cumprindo jornadas de trabalho remoto, em razão da pandemia de covid-19.

A ação de cumprimento de sentença tramita na 7ª Vara Ambiental, sob o nº 1006171-56.2021.4.01.3200.

MPF sabia que empresa continuava poluindo lago

De acordo com a resposta enviada ao Radar antes do processo ser desarquivado, o Ministério Público Federal (MPF) já sabia que os crimes ambientais estavam sendo causados pela Sovel desde 2013, porém só tomou uma atitude para desarquivar o processo devido às denúncias um ano depois do arquivamento.

Confira a nota na íntegra

O despejo de material tóxico sem tratamento no igarapé e lago do Oscar, na zona Leste de Manaus, levou o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a processar, em 2013, a Indústria de Papel Sovel da Amazônia Ltda. pelos danos ambientais provocados desde 2007.

 Em outubro de 2019, a Justiça Federal confirmou os pedidos de liminar do MPF na ação e condenou a Sovel da Amazônia às seguintes obrigações:

 – abster-se de despejar efluentes sem tratamento no Lago do Oscar ou em qualquer outra área do Lago do Aleixo; 

– executar um sistema de tratamento de efluentes eficiente, capaz de suportar a carga orgânica lançada pela empresa, principalmente no período da seca do rio/lago, dentro de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença;

– recuperar a área degradada descrita ação do MPF, conforme plano de recuperação da área degradada (PRAD), com aprovação do Ipaam, assinado por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica e cronograma de execução, com prazos especificados para cada fase prevista, podendo ser aproveitado para essa finalidade o PRAD já apresentado ao Ipaam no termo de ajustamento de conduta celebrado entre ambos, devendo sua satisfatória execução ser comprovada à Justiça no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença.

– executar medidas compensatórias aos danos ambientais produzidos, a serem estabelecidas pelo Ipaam, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença;

– pagamento de indenização pelo dano interino ou intermediário, bem como pelo dano residual, em valor mínimo de R$ 10 mil, passível de aumento quando da execução de sentença, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado da sentença.

 O processo transitou em julgado em janeiro de 2020, já que não houve recurso apresentado à Justiça por nenhuma das partes envolvidas – o que significa que os prazos para implementação das medidas determinadas passaram a contar a partir dessa data. 

 Após certificar o trânsito em julgado, caberia à Justiça remeter o processo ao MPF para as providências, o que não ocorreu. Em vez de remeter ao MPF, a Justiça arquivou o processo.

 Por essa razão, o MPF ingressou com uma ação de execução das determinações da sentença e requereu à Justiça que anexe o processo físico que transitou em julgado.