Em resposta ao TAC assinado durante CPI da Telefonia, operadoras realizarão mutirão de atendimento

Onze dias após a apresentação do relatório final da “CPI da Telefonia”, as operadoras deram o “start” ao cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e divulgaram nesta segunda-feira (21), nos jornais de maiores circulação do Estado, o mutirão de atendimento a ser realizado de 1º a 20 de maio.

O TAC foi assinado por meio do processo investigativo entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), as operadoras e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (SindiTelebrasil).

De acordo com o comunicado público, o mutirão será realizado nas cidades amazonenses onde as operadoras possuem cobertura e irá atender a reclamações dos consumidores por cobrança indevida. “Na oportunidade, os consumidores também poderão ser informados sobre a área de cobertura de sinal existente. Procure sua operadora e saiba os locais de atendimento”, informa a nota divulgada pelo SindiTelebrasil sobre o mutirão.

Para o presidente da “CPI da Telefonia”, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a divulgação do mutirão de atendimento prova que o trabalho desenvolvido pelos parlamentares, por quase seis meses, já está rendendo “bons frutos” à sociedade amazonense.

“A divulgação desse mutirão é apenas um dos ganhos obtidos pela CPI. Além disso, comprova a seriedade com que o processo foi realizado, com comprometimento e responsabilidade. Isso porque conseguimos comprovar, em mais de 22 municípios, a precariedade dos serviços prestados. A assinatura do TAC foi a redenção das operadoras em relação ao que foi constatado pelo processo investigativo”, afirmou Rotta.

Rotta ressaltou, ainda, que a realização do mutirão é apenas um dos termos a serem cumpridos pelas operadoras. “Muitas outras conquistas obtidas com a CPI deverão ser concretizadas a curto, médio e longo prazo, conforme foi acordado com a assinatura do TAC”, completou.

CPI da Telefonia       

No relatório final da CPI, os relatores decidiram, por unanimidade, solicitar o indiciamento do presidente da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, por omissão quanto aos problemas ocorridos no Estado.

Entre as conclusões está a de que a Anatel se omitiu em não acompanhar o crescimento das linhas telefônicas e comercialização de novas linhas e produtos no Amazonas.

“Por unanimidade, os membros da comissão reconheceram que houve, por parte da agência reguladora, uma grande omissão em relação ao não acompanhamento do crescimento do número de linhas telefônicas e comercialização de novos produtos”, justificou Rotta.

Na avaliação do parlamentar, no entanto, o indiciamento do presidente da Anatel não isenta as operadoras da culpa pela má prestação de serviços.

Monitoramento

A CPI ainda irá apresentar um projeto de resolução para a instituição de uma subcomissão, que vai monitorar e fiscalizar a execução do TAC e funcionará dentro da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam). As operadoras serão obrigadas a enviar relatórios à subcomissão, permanentemente, para que os investimentos a serem feitos por elas tenham acompanhamento.

“Além do indiciamento do presidente da Anatel, a CPI também ficará no encalço das operadoras. Essa é a resposta que damos à sociedade e, com isso, vamos cobrar a melhoria dos serviços”, concluiu Rotta.

COMUNICADO