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Em sessão extraordinária, Assembleia aprova reajuste de 24,91% para profissionais da educação

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, às 17h dessa sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 72/2018, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera a remuneração de todos os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc). A matéria foi aprovada pela unanimidade dos 18 deputados presentes em plenário e assegura o reajuste de 24,91% nos salários, aplicados de forma parcelada e retroativo a 1º de março.

De acordo com o Projeto de Lei, o primeiro percentual de reajuste a ser aplicado será de 7,41%, a contar de 1º de março de 2018. Esse valor é correspondente à soma da revisão geral anual das datas base de 2017 e 2018. O segundo percentual será de 8,12%, a contar de 1º de setembro de 2018, relativo à revisão geral anual da data base de 2015. E o terceiro, de 9,38%, a contar de 1º de março de 2019 – neste último item, o governo havia proposto pagamento a partir de 1º de março de 2019, mas uma emenda do deputado Sinésio Campos (PT), aprovada por unanimidade, alterou a data para janeiro. O terceiro item é relativo à revisão geral anual da data base de 2016.

 “Hoje é um dia histórico para este Parlamento e para a Educação no Estado do Amazonas. Parabéns, professores”, disse David Almeida ao final, da sessão, em que quase todos os deputados presentes fizeram discursos a favor das categorias contempladas e elogiaram o governo pela negociação.

Com as galerias e plenário lotados de professores, que se reuniram no prédio da Aleam desde as primeiras horas da manhã, a reunião terminou com cantos e palavras de ordem já garantindo a mesma mobilização, dessa vez com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O texto do Projeto de Lei prevê também que não serão mais descontados os 6% de vale-transporte e que o governo vai assumir esse ônus. Não há, porém, nenhuma referência ao aumento do tíquete-alimentação. Veja a íntegra da lei, abaixo.

https://sapl.al.am.leg.br/sapl_documentos/materia/126196_texto_integral