Em sessão virtual, TCE-AM condena prefeita de Pauini a devolver R$ 505,8 mil

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A prefeita de Pauini, Eliana de Oliveira, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 505,8 mil entre multas e alcance por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2017. A condenação foi feita durante a 8ª sessão ordinária de 2020, em ambiente virtual.

O processo teve como relator o auditor Mário Filho. Entre as irregularidades ocorridas em 2017 estão atraso no repasse de duodécimo à Câmara Municipal; ausências de baixa total dos valores inscritos em dívida flutuante, de balancetes por meio do e-Contas e de cobrança ou execução; além do descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Ela pode recorrer da decisão ou quitar os valores em até 30 dias. Eliana de Oliveira foi considerada revel pelo TCE-AM por não apresentar defesa, mesmo após ser informada das irregularidades inerentes à sua gestão.

A sessão teve a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, que parabenizou o TCE-AM pela iniciativa. A sessão no Plenário Virtual da Corte de Contas foi transmitida ao vivo pelo canal do TCE-AM no Youtube e acompanhada por mais de 450 pessoas.

Também tiveram as contas julgadas irregulares,  o atual prefeito de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva, que deve devolver, entre multas e alcance, R$ 233,7 mil por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2017, segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, e o ex-prefeito de Amaturá, João Braga Dias, condenado pelo relator do processo, auditor Luiz Henrique, a devolver aos cofres públicos multa no valor de R$ 40 mil por irregularidades nas contas de 2016.

Solicitação de informações  à Susam

Durante a sessão virtual, a conselheira Yara Lins dos Santos informou que, na última quinta-feira (9), solicitou à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) que  encaminhasse  ao TCE-AM, em até 15 dias, todas as ações adotadas no combate ao novo coronavírus no Estado.

Em dois ofícios encaminhados à Susam a conselheira, que é relatora das contas da secretaria no biênio 2020/2021, pede que sejam relacionadas todas as contratações e aquisições feitas pela Secretaria para o combate à Covid-19, informando valor, objeto, números das notas de empenho, identificação do contratado, com cópia na íntegra, e prazo.

Com informações da assessoria do TCE-AM.