Em Tonantins, MPF acha indícios de desvio de dinheiro do Fundeb como denunciou vereadora 

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar o uso do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no município de Tonantins (a 869 quilômetros de Manaus). Irregularidades na aplicação do recurso federal na cidade, já vinham sendo denunciados pela vereadora Suelem Lofiego, que chegou a sofrer ameaça de morte após relatar os supostos desvios. 

A portaria n° 36, que trata sobre a investigação é assinada pelo procurador da República, Bruno Domingos e foi publicada no Diário Oficial do MPF, nesta sexta-feira (29). (Veja documento no final da matéria)

Para instaurar o inquérito, Domingos considerou a Notícia de Fato n. 1.13.001.000074/2019-41, que trata sobre a denuncia, gerada após representação da vereadora de Tonantins, Suelem Lofiego, onde aponta “que o município teria utilizado recursos do Fundeb para contratar de forma fraudulenta a empresa N E M Comércio de Materiais e Serviços de Mão de Obra Ltda. para realizar obras de engenharia”.

Segundo a publicação, o procurador também considerou o esgotamento do prazo de tramitação dos autos, bem como a necessidade de obter informações e mais elementos de prova para assegurar a recomposição ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei.

Diante disso, o MPF viu a necessidade de coleta de mais elementos de prova, “haja vista a precariedade dos documentos trazidos à colação pela representante”. 

Denúncias 

Em abril deste ano, a vereadora Suelem pediu ajuda aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após sofrer ameaças de morte por denunciar o desvio da verba no município. Na ocasião, ela relatou que os professores de Tonantins questionaram o valor do abono recebido em 2018, de R$ 1,3 mil, quando o repasse do Fundo ao município no ano passado foi superior a R$ 16 milhões.

Principal opositora do prefeito Lázaro de Souza Martins (PP) no município, a vereadora vem enfrentando uma comissão processante que tenta, na marra e sem embasamento jurídico algum, cassar o seu mandato legitimamente conquistado nas urnas. Por conta disso, ela voltou a Casa Legislativa, onde recebeu apoio dos deputados para garantir o seu mandato. 

Recursos do Fundeb

A Prefeitura de Tonantins já recebeu em pouco mais de dois anos um montante de R$ 37, 8 milhões somente de Fundeb, segundo dados do Tesouro Nacional. Se forem somados ao Fundeb ainda, os repasses federais de royalties do petróleo e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos anos de 2017/2018 e nesses primeiros meses de 2019, o valor recebido pela prefeitura de Tonantins ultrapassa R$ 65.6 milhões de repasses do Governo Federal. 

Confira documento na íntegra: