Em votação relâmpago, vereadores de Manaus aumentam valor do ‘Cotão’ em quase 100%

Projeto de autoria da presidência da CMM também permite a cada vereador nomear até 45 assessores

FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

Em uma votação relâmpago realizada na manhã desta quarta-feira (15) os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram um Projeto de Lei (disponível no final da matéria) de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante) e que aumenta o valor da cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) que até então era de R$ 18 mil reais para R$ 33 mil reais por mês, quase o dobro do valor anterior. A nova quantia passa a valer a partir do ano que vem.

O “Cotão” como é conhecido popularmente, é uma verba destinada para custear despesas dos parlamentares como aluguel de veículos, combustível, material gráfico, telefone e assessoria jurídica. O projeto aprovado pela CMM, determina que o valor do Cotão deverá corresponder a 75% do cotão destinado aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que atualmente é de R$ 44 mil reais.

Por mês, o Cotão vai custar mais de R$ 1.35 milhão aos cofres públicos. Em um ano, esse valor pode custar até R$ 16,2 milhões.

De acordo com o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) da CMM, o projeto foi apresentado hoje e no mesmo dia passou pela comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e Comissão de Obras e Serviços Públicos (Comsop), com parecer favorável de todas as comissões.

O projeto permite a cada vereador nomear até 45 assessores. Antes a lei permitia no máximo 30 assessores por gabinete parlamentar. A proposta ainda aumenta o valor do auxílio alimentação dos servidores, que vai passar de R$ 400 reais para mais de R$ 1,1 mil reais.

De acordo com a proposta, a criação dos novos cargos visa “atender a demanda da estrutura administrativa da CMM”. O projeto ainda altera um trecho da lei anterior e permite a nomeação de pessoas analfabetas.

Dos 41 vereadores da Casa Legislativa, apenas Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) se manifestaram publicamente, até a publicação desta matéria, de forma contrária a proposta.

“Na minha opinião, não era necessário. Eu, por ideal e convicção, não uso essa verba e permanecerei assim. Acho um absurdo. […] Reafirmo o meu compromisso de não utilizar essa verba que, na minha opinião, abre margem para desvios. Nunca utilizei e nunca vou utilizar.”, disse Amom.

“Considero um grande absurdo. Eles duplicaram o valor para o cotão nesse momento em que muita gente está passando dificuldade financeira. Eu acho que os vereadores deveriam transformar esses gastos desnecessários em benefício para a população”. defendeu Rodrigo.

Confira o projeto na íntegra:

Projeto de Lei 673/2021