Empregado que trabalhou sem carteira assinada ganha indenização de R$ 100 mil

A Vara do Trabalho do município de Tabatinga (a 1.107 quilômetros de Manaus) homologou, nesta semana, um acordo no valor de R$ 100 mil, encerrando ação trabalhista ingressada por empregado que trabalhou por 25 anos sem carteira assinada. O acordo foi homologado pela juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima.

O rex-empregado foi admitido em março de 1993 numa produtora de eventos, que mantém uma casa noturna no município. No local, ele trabalhou nas funções de faxineiro, cobrador, barman, porteiro e gerente. Em maio de 2018, ele dispensado e durante esses 25 anos não teve a carteira de trabalho assinada.

Ele ainda alegou que, durante todo o período, recebeu apenas dez períodos de férias sem 1/3 constitucional e dez períodos de 13º salários. Ao ser dispensado, ele também não recebeu o aviso prévio. Durante todo o período trabalhado, o ex-empregado também disse nunca ter recebido o adicional noturno, apesar de ter trabalhado no horário noturno. Além disso, não teve o recolhimento previdenciário de todo esse período. Na ação trabalhista, o trabalhador requereu o pagamento de cerca de R$ 216 mil.

No acordo firmado entre as partes, a produtora de eventos se comprometeu a pagar R$ 100 mil para encerrar a disputa judicial, com uma entrada de R$ 10 mil e 45 parcelas de R$ 2 mil. Também ficou estabelecida multa de 50% para o caso de inadimplência e mora.

Com informações do TRT.