Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 200 mil a pais de criança atropelada na calçada

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou, nessa segunda-feira (26), uma empresa de transporte público que atua em Manaus a indenizar em R$ 200 mil os pais de uma criança que morreu ao ser atropelada na calçada de casa, localizada no bairro da Redenção.

A  empresa também foi condenada ao pagamento de pensão mensal aos genitores da criança em 1/3 do salário-mínimo, por 47 anos, pelo período em que a vítima registraria de 18 a 65 anos de idade.

A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, no julgamento da Apelação apresentada pela empresa ampliou a indenização de R$ 140 mil (sentenciada pelo Juízo de 1ª instância) para R$ 200 mil e ao relatar os Embargos interpostos pela mesma empresa fixou como termo inicial para o pagamento da pensão a data em que a vítima completaria 18 anos de idade.

O caso

De acordo com o processo, o acidente ocorreu em maio de 2014 quando um dos ônibus de propriedade da empresa, ao tentar ultrapassar outro ônibus em alta velocidade, invadiu a calçada da residência da criança, onde a mesma brincava e a atingiu violentamente. A criança veio a óbito no mesmo dia do acidente, vítima de traumatismo crânio-encefálico, choque hipovolêmico hemorrágico e politraumatismo.

Em contestação, a empresa pediu que, na análise do mérito da questão, os pedidos dos pais da criança fossem julgados improcedentes sob a alegação de que “inexistiu prova prática de qualquer conduta da empresa requerida capaz de ter causado os supostos danos alegados na inicial, notadamente pela ausência de nexo casual”.

Em seu voto, a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo apontou que “a existência dos danos morais no caso presente resta indene (intacto) de dúvidas, haja vista que a empresa não logrou comprovar qualquer causa excludente de ilicitude e, pelo que apreende das afirmações da própria cobradora do ônibus, o veículo encontrava-se em alta velocidade ao realizar a ultrapassagem em local escuro e ondulado, vitimando o menor de forma violenta, conforme comprova o laudo da necrópsia, presumindo-se o abalo”.

Ao ampliar o valor da indenização, a magistrada afirmou ser “inegável a dor e o sofrimento pelo qual devem ter passado e ainda passam os pais do menor ao se deparar com a cena de seu filho brutalmente atingido por um veículo pesado, de modo que considero o valor atribuído no primeiro grau insuficiente a reparar dano extrapatrimonial causado”.

Com informações do TJAM.