Azul e Decolar.com são condenadas a indenizar cliente

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A Justiça do Amazonas condenou a companhia Azul Linhas Aéreas e a empresa Decolar.com a indenizar um cliente por cancelamento de voo sem aviso prévio. De acordo com a sentença do juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, as empresas foram condenadas a pagar R$ 10 mil em indenização por danos materiais e moral por falha na prestação do serviço.

De acordo com o processo, a consumidora teve o voo cancelado sem aviso prévio e só tomou conhecimento disto quando foi tentar realizar o check-in da viagem. A cliente ainda, tentou o ressarcimento do valor, mas não conseguiu devido a pena de cancelamento aplicada pela empresa online de viagens Decolar.com e Azul Linhas Aéreas Brasileiras.

“Observo que houve o descumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, bem como violação do dever de informação que está no art. 6.º, III, do Código de Defesa do Consumidor. “Desta maneira, considerando a confiança e a credibilidade que o consumidor deposita no serviço, houve ofensa aos princípios da boa-fé e da transparência que devem reger todas as relações de consumo, com o desprestígio das legítimas expectativas do consumidor”, afirma o juiz na sentença.

O magistrado analisou os documentos juntados aos autos pela autora, comprovando o dano material, e avaliou que ficou evidente o dano moral provocado pelas rés.

“Soma-se a isso o abalo psicológico, angústia, transtorno. Nesta esteira, conduta, dano e nexo de causalidade estão presentes, no tocante ao dano moral, sendo patente o dever indenizatório das Requeridas diante da sua responsabilidade objetiva. Com relação ao quantum indenizatório, deve-se ter em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando que as indenizações por dano moral não terão finalidade de enriquecimento sem causa, mas sem deixar de observar a faceta punitiva da reparação”, diz o juiz na decisão.

As rés foram condenadas solidariamente a pagar R$ 782,28 por dano material e R$ 10 mil por dano moral à autora da ação, em valores corrigidos. Da decisão ainda cabe recurso.

(*) Com informações da assessoria do TJAM