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Empresa é condenada a indenizar em R$ 16 mil ex-funcionária demitida grávida

Uma ex-funcionária da empresa Whirlpoll Eletrodomésticos AM S.A. que engravidou no curso do aviso prévio vai receber R$ 16 mil de indenização da estabilidade de gestante, além de férias, 13º salário e FGTS com a multa de 40%. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na ação movida em agosto de 2018, a vítima narrando que trabalhou na empresa de setembro de 2013 a fevereiro do ano passado, como operadora de produção I. Ela alegou que foi dispensada sem justa causa quando ainda não tinha conhecimento da gravidez de quatro semanas, por isso requereu a reintegração ao emprego ou a indenização do período de estabilidade, assegurado à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou o recurso da empresa, que buscava ser absolvida da condenação sustentando o desconhecimento do estado da empregada por ocasião da dispensa.

Ao relatar o processo, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier destacou que os exames de ultrassonografia anexados aos autos permitem concluir que a concepção ocorreu no curso do aviso prévio, o que garante o reconhecimento da estabilidade pleiteada.

A sentença mantida pela Segunda Turma do TRT11 foi proferida pela juíza titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, que deferiu, também, o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da reclamante no percentual de 5% do total da condenação.

Com informações da assessoria do TRT11.