Empresa envolvida em exploração ilegal de madeira no AM é processada pelo MPF

A empresa de madeira Amata S/A e seus sócios-administradores viraram alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pela prática de graves danos ambientais à floresta amazônica. Na ação, o órgão pede o bloqueio imediato de cerca de 57,3 milhões em bens e valores como ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente e por dano moral coletivo.

Segundo o MPF, a primeira fase da “Operação Arquimedes I”, realizada em dezembro de 2017, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas e da Receita Federal revelou fraudes em parte da exploração madeireira no Brasil envolvendo a responsabilidade de empresas exportadoras, entre elas a Amata S/A e potencialmente compradores nos EUA, Europa e Ásia.

Na ação, o MPF requer a suspensão ou perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público à Amata S/A ou a seus sócios e a declaração de proibição de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, até que tenha início a recuperação dos danos ambientais causados pelas práticas ilegais constatadas durante a investigação.

Há ainda, na ação, pedido para que a Justiça determine a alienação antecipada da parte da madeira irregular apreendida que ainda não foi doada. A empresa processada é uma das poucas no país certificadas pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês). A certificação é fundamental para o acesso a mercados mais exigentes, como a Europa e os Estados Unidos.

A ação tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1002687-04.2019.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça em relação aos pedidos de decisão liminar.

Operação Arquimedes

A operação Arquimedes I foi iniciada a partir de alerta emitido pela Receita Federal e Ibama, em 2017, ao verificar aumento incomum do trânsito de madeira pelo Porto Chibatão. A verificação de legalidade dos Documentos de Origem Florestal (DOFs) dos mais de 470 contêineres com madeira apreendidos revelou que a carga sob a responsabilidade de dezenas de empresas madeireiras do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre havia sido transportada utilizando-se de um conhecido esquema para mascarar a origem ilegal de madeira na região amazônica: após o início do trânsito da madeira, especialmente para exportação, o documento era cancelado e não era reativado pelos exportadores depois que chegavam ao terminal de onde partiriam para exportação, mantendo inclusive os créditos virtuais no SisDOF para as empresas madeireiras envolvidas na extração ilegal.

A prática ilegal tem como objetivo principal acobertar madeira de origem criminosa retirada de unidades de conservação, terras indígenas, glebas da União e outras áreas de interesse federal.

Além da perícia documental, foram realizadas perícia de origem (verificação de regularidade do Plano de Manejo Florestal Sustentável, alvo de investigação também na Operação Arquimedes II, com a prisão de dezenas de madeireiros, engenheiros/consultores florestais e servidores públicos, além de investigados relacionados), bem como a perícia volumétrica (cubagem dos contêineres) e divergência de espécie florestal (fraude na documentação para comércio exterior).

De acordo com o MPF, a madeira apreendida em dezembro de 2017 tinha como destino final o mercado doméstico e internacional, especialmente sendo 140 contêineres destinados à exportação para países da Europa, Ásia e América do Norte.

As investigações revelaram que parte dessa madeira (cinco contêineres) que seria exportada pela Amata S/A como procedente de manejo florestal sustentável – um requisito do mercado internacional – tinha origem, na realidade, em fraudes que vão desde a origem até o transporte desses produtos florestais, resultando em graves danos ao meio ambiente e significativos prejuízos ao patrimônio da União que necessitam ser compensados.

A segunda fase da operação foi deflagrada no último dia 25 de abril deste ano, com o cumprimento de 29 mandados de prisão e 109 mandados de busca e apreensão.

Com informações da assessoria do MPF-AM.