Empresa será investigada por suposta poluição em igarapé no Tarumã

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A empresa Nortlub Reciclagem de Óleos Minerais Eireli, que fica localizada na Alameda do Bosque, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus, entrou na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), nesta segunda-feira (20), por suposta poluição do igarapé do Mariano, que deságua no igarapé Tarumã Açu. Este último, que ainda está preservado, corre o risco de ficar poluído também.

De acordo com a Portaria nº 0001/2020/18, publicada no Diário Oficial do MP-AM e assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Aires Arguelles, o Inquérito Civil instaurado é decorrente da Notícia de Fato nº 01.2019.00007593-3. (Veja documento no final da matéria)

Segundo o documento, moradores próximos da área onde fica situado o igarapé relataram a suposta ocorrência de poluição hídrica em curso d’água afluente do Igarapé do Mariano e, consequentemente, do Tarumã Açu.

A poluição, ainda conforme os relatos, é decorrente do lançamento de resíduos não tratados resultantes do processo produtivo da empresa Nortlub Reciclagem de Óleos Minerais Eireli, de propriedade de Sergio Ricardo de Oliveira Garcia. Consultada no site da Receita Federal, o estabelecimento, que está inscrito no CNPJ nº 06.294.505/0001-92, tem como principal atividade econômica o rerrefino de óleos lubrificantes.

O procedimento de rerrefino, de acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), é o mais adequado para o óleo lubrificante usado em carros e máquinas industriais.

O método, de alta complexidade e de tecnologia avançada, transforma o óleo lubrificante usado em óleo mineral básico de alta qualidade, com características semelhantes às do primeiro refino. No entanto, resíduos como esses, se descartados de forma irregular, podem contaminar a água e os lençóis freáticos, além de contaminar o meio ambiente.

O Ministério Público, por sua vez, levou em consideração os termos do artigo 225 da Constituição da República, no qual consta que “o meio ambiente é bem de uso comum do povo, e que as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados”.

Diante disso, foi instaurado o inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Nortlub Reciclagem e de seu administrador, por supostamente estarem produzindo poluição ambiental em decorrência de seu processo produtivo.

Sem resposta

O Radar entrou em contato com a empresa pelos números disponíveis na internet, no entanto, não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

Confira o documento na íntegra