Empresa terá que doar material para construção de canil da PM

Um acordo judicial firmado nesta semana entre o Ministério Público do Amazonas (MPA-M) e a empresa J. F. Comércio de Móveis Ltda vai garantir a doação de material para a construção de canil, que deve abrigar os cães de detecção e farejadores de drogas da 11º Batalhão de Polícia Militar daquele município.

A conciliação é decorrente de uma Ação Civil Pública, extinta com a homologação do acordo, na qual o MP pedia a condenação da empresa ao pagamento de dano material e moral coletivo em razão do armazenamento de 19,216m³ de madeira serrada sem o respectivo Documento de Origem Florestal (DOC), o que configura crime previsto no art. 36 do Código Florestal Brasileiro.

O acordo, proposto pela Promotora de Justiça Marina Campos Maciel no curso da ação civil pública por crime ambiental, foi aceito pela empresa J. F. Comércio de Móveis Ltda. e homologado pelo Juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira.

O proprietário da empresa J.F. Comércio de Móveis Ltda deve entregar ao 11º BPM de Parintins os produtos listados na proposta de conciliação do MPAM até o próximo dia 30 de novembro.

Além disso, deverá, ainda, no prazo de trinta dias, realizar o plantio de 10 castanheiras, 10 ipês e 10 buritizeiros, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Parintins, fazendo prova disso ao Juízo daquela Comarca.

(*) Com informações do MP