Empresário que disse ser obrigado a pagar “mensalinho” na Seduc já recebeu mais de R$ 23 milhões este ano por “processos indenizatórios”

O dono da empresa Dantas Transporte, Francisco Luiz Dantas Silva, já recebeu este ano mais de R$ 23 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como “indenização por serviços prestados, sem cobertura contratual, de transporte escolar rodoviário e fluvial”. (ver pagamentos no final da matéria) Esse tipo de pagamento corresponde exatamente aos tais “processos indenizatórios” que, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, foi o instrumento usado para desviar recursos da saúde pública do Estado, inclusive o dinheiro que era destinado para o combate a pandemia de Covid-19.

Nos processos indenizatórios não há licitação, nem contrato, nem mesmo a comprovação da prestação do serviço, ou seja, não há o devido processo legal. Segundo os parlamentares da CPI da Saúde, os pagamentos através de processos indenizatórios propiciam o superfaturamento de serviços. Eles detectaram superfaturamento de até 1000% por parte de empresas prestadoras de serviços de saúde ao Estado. Nos últimos dez anos, segundo o relatório da CPI, foram gastos mais de R$ 5 bilhões com pagamentos indenizatórios.

E, pelo que parece, no governo de Wilson Lima, isso é prática comum também na educação pública. É só ver nos empenhos de pagamentos de mais de R$ 7,7 milhões ou outros dois de mais de R$ 5 milhões expressões como “não se aplica a licitações”, “indenizações” e “serviços prestados”.

Mas, os visíveis indícios de irregularidades neste caso dos pagamentos de mais de R$ 23 milhões à empresa Dantas Transporte, num ano de pandemia onde quase não ocorreram aulas presenciais, ficam ainda mais explícitos quando se leva em consideração que o mesmo empresário, quando se viu pressionado a dar depoimento no Ministério Público de Contas (MPC), confessou ter que pagar propina para conseguir contratos de transporte escolar junto ao Governo do Amazonas.

Dantas relatou em depoimento ao MPC, no dia 22 de agosto do ano passado, que pagava “mensalinho” de até R$ 20 mil para agentes públicos e era obrigado a fazer serviços por fora do que estava acertado. Tinha ainda que contratar pessoas indicadas por políticos que só recebiam, mas não trabalhavam – conhecidos popularmente como funcionários fantasmas.

Meses depois, em setembro de 2019, Dantas voltou atrás, desmentiu o que ele próprio tinha dito, durante reunião com deputados estaduais na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Estranhamento – pra não dizer coisa bem pior! – a investigação do MPC caiu no esquecimento.

O Tribuna de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM) e o Ministério Público do Amazonas (MPEAM) não se manifestaram mais sobre o assunto.

O governo do Estado silenciou sobre as acusações de esquema de propina na educação pública, o empresário ficou ganhando seus milhões por processo indenizatório e os estudantes continuam reclamando do péssimo serviço de transporte escolar sem comodidade, sem conforto e sem segurança. E tudo continua do mesmo jeito.

Notas de empenho a Dantas Transportes