Empresário relata cobrança de “mensalinho” na Seduc para dispensa de licitação

As denúncias feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), nessa quinta-feira (22), sobre irregularidades no transporte escolar da Secretaria de Educação (Seduc), trazem informações de cobrança de “mensalinho” de R$ 20 mil em contratação com dispensa de licitação para o transporte escolar de estudantes da capital e do interior.

As denúncias foram feitas pelo próprio empresário Francisco Luiz Dantas Silva, dono da empresa Dantas Transporte, que cobre 21 municípios no Estado com serviços de transporte Escolar.

De acordo com o MPC, as falas do empresário corroboraram para a denúncia feita pelo órgão ministerial, e mostram um quadro pavoroso e de extrema gravidade. Com base nas informações, o Ministério Público de Contas determinou a atuação imediata dos órgãos de controle.

Conforme as denúncias do empresário, além da cobrança de “mensalinho” de R$ 20 mil, existiam a imposição de serviços alheios ao contrato como transporte de universitários, algo que alcançava R$ 60 mil e a imposição de contratar, sem que haja contraprestação de serviços, pessoas que constam na folha de pagamento da empresa.

O empresário comentou ainda, sobre a apropriação por prefeitos e outros agentes políticos da distribuição das rotas, com indicação dos veículos condutores, também, de ser obrigado a pagar agentes políticos nos valores de até R$ 17 mil.

Agiota

O empresário ressaltou ainda, que suas finanças relativas ao contrato estão deficitárias, por conta da falta de pagamentos por parte da Seduc, tanto que está sendo obrigado a recorrer a meio extremos, com empréstimos a agiotas.

MPF

Em abril deste ano, o deputado Wilker Barreto, denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) as dispensas de licitação feitas na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pelo secretário Luiz Castro, para merenda e transporte escolar que, segundo Wilker têm sinais visíveis de sobrepreço.

De acordo com o deputado, o contrato com a empresa Dantas Transporte que, no ano passado, cobrava do Governo R$ 28 milhões, passou para R$ 46 milhões no governo de Wilson Lima (PSC).

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