Empresas que deixaram de cumprir contratos serão penalizadas pelo Município

Para uma melhor seriedade e eficácia no sentido de cessar os prejuízos causados ao município, a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos (CED/LC) da Prefeitura de Manaus punirá as empresas que não cumprirem os contratos celebrados com a administração pública municipal. Até agora, pelo quatro empresas empresas devem ser punidas.

As sanções poderão ser em forma de advertência, multa, suspensão temporária para participação em licitações e impedimento de contrato com a administração pública, e ainda, declaração de inidoneidade.

“O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, determinou que a nossa Comissão de Ética atue com seriedade e eficácia, no sentido de cessar os prejuízos causados ao município por esses tipos de fornecedores que não cumprem seu papel e atrapalham no andamento das ações do município”, declarou o secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia.

Conforme explicou o secretário, quando um fornecedor não cumpre com as especificações das licitações e contratos municipais, os serviços prestados à população manauara são diretamente afetados. Um exemplo prático dado pelo gestor retrata possíveis situações em escolas municipais.

Se um fornecedor de merenda, por exemplo, faltar com o fornecimento de material e insumos, ou então fornece produtos abaixo da qualidade exigida no contrato, consequentemente, as crianças daquela unidade escolar ficarão sem merenda. Além disso, o processo licitatório para a contratação de outras empresas fornecedoras leva dias para a conclusão.

“O objetivo maior da prefeitura é higienizar o ambiente de compras da prefeitura, de modo que não haja contrato com empresas que faltam com a administração pública, haja visto que isso causa danos ao interesse da coletividade e ao erário. Qualquer situação dessa será passível de penalidade”, afirmou Lourival Praia.

Além das quatro empresas que já estão prestes a sofrer as sanções cabíveis por conduta irregular, mais 26 empresas estão com processos instruídos, onde a CED/LC aguarda defesa. Outros 49 processos estão em fase de instrução por parte dos órgãos colegiados da Prefeitura. Nesta fase, as secretarias relatam e documentam as faltas cometidas pelas empresas. Após o processo instruído e apresentado à Comissão, as empresas envolvidas serão notificadas e terão um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.