Enfim, cassação de Melo entra na pauta de julgamento do TSE, em Brasília

melo-e-henrique-capaComo é dito popularmente, depois de longo e tenebroso inverno, ou seja, meses de espera, foi colocado em pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso ordinário interposto pelo governador, José Melo, e seu vice, Henrique Oliveira, na tentativa de reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que cassou seus mandatos por compra de votos e conduta vedada a agente público. No site do TSE, verificando a tramitação do processo, está escrito: “incluído na pauta de julgamento 109/2016”. O julgamento poderá ocorrer na próxima quinta-feira, 17 de novembro, já que na terça-feira (15), dia da semana em que também há julgamento no TSE, é feriado.

Desde o dia 18 de outubro que o processo estava na Assessoria de Plenário (Asplen) do TSE, pronto para ser julgado, esperando apenas que fosse incluído em pauta. Finamente, agora foi! O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) – Ministério Público Federal é pela rejeição do recurso ordinário, ou seja, pela manutenção da cassação de Melo e de Henrique Oliveira. O Ministério Público refutou a alegações do governador de que “as provas coletadas pela Polícia Federal são nulas, já que inverídicas e provenientes de ação da PF baseada em denúncia anônima”.

Provas contra o governador

As provas que o governador José Melo que tornar nulas são notas fiscais, listas de eleitores e recibos com valores pagos a esses eleitores que variam de R$ 600 a R$ 10 mil com as assinaturas da empresária Nair Blair e de seu irmão, Evandro Melo. Esses valores em dinheiro, segundo consta nos recibos, seriam destinados a “ajuda de custo” para o pagamento de formaturas, transporte da parada Gay, aluguel de vans e ônibus e até a construção de jazigo em cemitério. Também houve a apreensão pela PF de R$ 11,7 mil com Nair Blair e Karine Vieira numa reunião com pastores evangélicos.

Para o MPF, as provas foram legitimamente recolhidas e “o fato dos policiais federais terem adentrado no comitê de campanha sem autorização judicial também não revela qualquer irregularidade. Eles o fizeram a fim de constatarem a materialidade das informações recebidas. Não havia necessidade de autorização judicial para tanto”, diz o parecer do MPF.

Milionária compra de votos

No julgamento que levou a cassação do governador José Melo e de seu vice no Tribunal Regional Eleitoral, juízes deixaram claro que as provas levavam a crer num desvio milionário de dinheiro público para compra de votos à reeleição do governador.

A mesma Nair Blair que foi presa com dinheiro e documentos atestando a compra de votos, recebeu do Governo de Melo, as vésperas do segundo turno eleitoral, através de sua empresa ANS&D, R$ 1 milhão de reais. A empresa de Nair Blair seria apenas de “fachada”.

O parecer do Ministério Público Eleitoral no processo que levou a cassação do governador no TRE aponta a total ilegalidade do repasse de R$ 1 milhão de reais para a empresa de Nair Blair. “Toda a documentação juntada nos autos, oriunda da Secretaria de Segurança Pública demonstra a total falta de preocupação até mesmo com a aparência de legalidade”.  Segundo o MPE, não houve “a indispensável e prévia licitação” para a contratação da empresa de Blair, assim como também não houve “o indispensável processo de dispensa de licitação” e sequer existe um contrato escrito com a empresa.

O MPE constatou que a empresa ANS&D não existe no endereço onde se encontra registrada, em Brasília (DF), e apesar de ter sido contratada pelo valor de R$ 1 milhão não tem sequer um empregado inscrito no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego. Na época da cassação do governador, o MPE concluiu que “invariavelmente houve uma milionária operação de compra de votos custeada pelos Cofres Estatais”. (Any Margareth)