Enquanto a Lei do Gás continua sumida, Sínésio apresenta PEC em mais uma tentativa de criar novas regras para o setor no Amazonas

Em mais uma tentativa de um membro do Poder Legislativo para criar novas regras para o mercado de gás no Amazonas, trazendo benefícios econômicos e sociais para o Estado, ao invés de gerar riqueza apenas para um grupo de pessoas, o deputado Sinésio Campos (PT) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) incluindo dois novos parágrafos ao artigo 16 da Constituição Estadual, que trata sobre as competências do Estado. O artigo 16 diz o seguinte:  “O Estado exercerá, em seu território, todas as competências que não tiverem sido atribuídas com exclusividade, pela Constituição da República, à União ou aos Municípios”.

“Enquanto esperamos uma nova mensagem governamental, que possa destravar a questão sobre o gás canalizado natural nosso estado, vamos realizando adequações necessárias na Constituição estadual”, explicou Sinésio.

Segundo ele, em sua PEC, o parágrafo 1° estabelece que “cabe ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei”. Já o parágrafo 2º determina que “na construção de novos gasodutos para transporte de gás combustível deverão ser executados derivações (pontos de desvios), as quais possibilitem o atendimento aos municípios que tenham seu território cortado por esses gasodutos, em locais a seres definidos pelas autoridades municipais em acordo com a concessionária dos serviços de distribuição de gás analisado” – coisa que a Cigás já devia ter feito há muito tempo, enquanto ganhava milhões todos os meses no Amazonas.

A proposta visa oportunizar novos investimentos na exploração direta e indireta por concessão no serviço de gás no Amazonas e possibilitar que a população do interior do Estado tenha acesso ao produto.

Para ser aprovada, a PEC precisa da maioria dos votos dos parlamentares da Aleam. “Esta PEC é extremamente importante, necessária e oportuna, por isso precisa ser aprovada. Se caso houver alguma ressalva, durante a discussão, faremos ajustes para que a medida entre em convergência com a futura mensagem governamental”, explicou o deputado.

Lei do Gás

Em 8 de abril deste ano, a Aleam chegou a aprovar o PL 153/2020, de autoria do presidente da Casa, Josué Neto, que abre o mercado de gás no Estado e quebra o monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). Paralelo ao PL na Assembleia, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou uma consulta pública com entidades e organizações nacionais do setor e atestou que o PL era benéfico para o Amazonas.

No entanto, dias depois, o governador vetou a lei aprovada pela Aleam alegando vício de iniciativa e ignorou as tratativas da Corte de Contas para auxiliar nas discussões sobre o mercado de gás no Estado. O Governo resolveu instituir uma comissão interinstitucional – com representantes do Executivo, Legislativo e organizações do setor – que seria a responsável por apresentar um anteprojeto para a nova lei do gás. O anteprojeto foi apresentado, mas o Governo manteve-se inerte.

Em entrevista ao Radar, no dia 23 de julho, deputado Sinésio Campos, que é relator da Comissão, explicou que o PL tem o objetivo de atrair novos investidores e gerar mais empregos, além de dar um preço justo ao gás. Segundo ele, há “interesses ocultos” por trás desta demora do Governo em enviar o PL para análise da Aleam.

“Nós temos aqui, o que a natureza depositou no nosso subsolo, porque não explorar? Então eu faço um apelo aqui para o Executivo encaminhar o mais rápido possível. E não espere, porque se parte do governo estão protelando é porque não querem o desenvolvimento do nosso Estado, ou tem interesses ocultos”, afirmou o deputado Sinésio Campos.

No final de semana, o presidente da Aleam, deputado Josué Neto propôs uma união entre o Legislativo e o Executivo para aprovação dos projetos que beneficiem a população.

Em vídeo, o deputado afirma que está semana o Legislativo aprovará as mensagens enviadas pelo Governo, mas pediu, o compromisso do governador Wilson Lima para que, juntos, aprovem a Lei do Gás – que ainda precisa ser enviada à Aleam.