Enquanto população paga 17% de ICMS sobre a cesta básica, Governo de Melo concede isenção de R$ 30 milhões do imposto à Manaus Ambiental

Manaus melo e cesta

O Governo do Estado anunciou, o que denominou de “duas importantes conquistas”, na 160ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As “importantes conquistas” comemoradas pelo governador José Melo nada mais são que a aprovação de isenção de ICMS da energia elétrica para o setor hoteleiro e o mesmo benefício para a concessionária Manaus Ambiental em suas operações a partir do Programa Aguas para Manaus (Proama) – aquele que o Radar batizou tempos atrás de Promessa de Amor à ManausAmbiental. Enquanto isso, em 2012, no Governo de Omar Aziz, através de um projeto do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, a população do Amazonas começou a pagar 17% de ICMS sobre os produtos da cesta básica, e o Governo de Melo aumentou ainda mais o pagamento desse imposto para 18%, fazendo com que certos alimentos cheguem a preços caríssimos na mesa do trabalhador.

A primeira “conquista” alardeada pelo Governo do Estado é até compreensível já que em tempos de pouca circulação de dinheiro, o povo corta naquilo que não é tão essencial, como viagens por exemplo, e a isenção do imposto dá um certo fôlego para o setor hoteleiro, principalmente da capital, que investiu em estrutura para o jogos da Copa do Mundo – não gosto nem de lembrar dessa época que só me vem à cabeça os 7 a 1 – e precisa manter essa estrutura para receber bem os turistas que virão para os jogos de futebol da Olímpiada em Manaus.

Mas, a segunda “conquista” é difícil de explicar e de justificar – se você meu caro leitor conseguir entender, me explica tá? Trata-se da isenção de ICMS para Manaus Ambiental, no montante de R$ 30 milhõees, sobre as operações do Proama, o mesmo Proama que dados oficiais do Governo de Omar Aziz apontaram investimentos de algo em torno de R$ 450 milhões e inspeções do TCE chegaram a apontar gastos ainda maiores, em aditivos feitos pelo Governo, atingindo o montante e R$ 561,8 milhões. Importante registrar é que todos esses milhões vieram dos bolsos dos cidadãos do Amazonas para pagar o Proama que foi entregue pela Prefeitura de Manaus e Governo do Estado de “presente” à Manaus Ambiental.

Isso foi registrado pelo Radar em matéria publicada no dia 11 de julho de 2013, com o título “Governo do Estado e Prefeitura de Manaus entregam água do Proama para Manaus Ambiental” e ainda na matéria postada no dia 19 de dezembro de 2013, intitulada “Não pegou o beco, desceu goela abaixo, recebeu de presente o Proama e ainda ganha com esgoto que não existe” (ver vídeos). Numa dessas matérias, o Radar destacou que a Manaus Ambiental estava trabalhando no “sistema de interligações dos reservatórios do Proama nas zonas Leste e Norte” e que os investimentos eram de R$ 30 milhões, segundo informações do Governo de Omar Aziz.

Na época o Radar lembrou, para quem achava que parte da população se livraria do monopólio da Manaus Ambiental no fornecimento de água: “continuaremos na mão da Manaus Ambiental” E ainda previu que, após um tempo, a população do Amazonas é que pagaria os tais R$ 30 milhões de “investimentos”.

E essa isenção de ICMS para a Manaus Ambiental, aprovada no Confaz, só fez lembrar desses R$ 30 milhões da gestão de Omar Aziz que podem estar sendo devolvidos agora pelo Governo de Melo. Essa suspeita existe já que uma das justificativas dadas pela administração estadual para isentar de ICMS a Manaus Ambiental é uma dívida que o Governo teria com a concessionária pela operacionalização do Proama. Que dívida seria essa e qual o valor, o Governo de Melo não diz.

A outra justificativa para a isenção fiscal concedida à Manaus Ambiental, segundo o Governo, é para que os valores dessa dita dívida não sejam repassados ao consumidor, mesmo o próprio Governo dizendo que a liberação do pagamento do imposto não significa que a Manaus vá parar deixar de reajustar a tarifa de água. Em janeiro desse ano, o reajuste da tarifa pela concessionária, atingiu mais de 10%, índice maior do que a inflação.

O resumo dessa história é que nós, o Zé Povinho, pagamos pra fazer o Proama, pagamos uma das tarifas de água mais caras do País, pagamos esgoto e não temos esgoto, e ainda temos que abrir mão de recursos do Estado, que deveriam ser aplicados em serviços públicos, para o Governo isentar a Manaus Ambiental. E a contrapartida da empresa é prestar péssimos serviços, não investir no sistema de distribuição de água, nem no sistema de esgotamento sanitário e ainda ganhar mais um benefício do Governo, enquanto nós continuamos pagamos ICMS até pra comer – isso quando o dinheiro do mês dá! (Any Margareth)