Enquanto uma festa de final de ano custou mais de R$ 600 mil, crianças ficam sem escola em Iranduba

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Imóvel onde funcionava a escola municipal Bom Jesus

O prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros (PTB) não poupou esforços – nem rapidez – e muito menos dinheiro para fazer uma festa de final de ano que custou mais de R$ 600 mil aos cofres públicos do município – o Radar inclusive apurou que o Ministério Público está investigando.  Já a disposição da Prefeitura de Iranduba  para resolver as questões da área de Educação é totalmente inversa. No início de dezembro, o proprietário do imóvel onde funcionava há 12 anos a escola municipal Bom Jesus, no quilômetro 22 da rodovia Manoel Urbano (AM-070) ,Alcides de Miranda Barros Filho, oficiou legalmente ( ver documento no final da matéria com data de protocolo) o secretário de Educação do município, Paulo Bandeira e, consequentemente o prefeito Xinaik Medeiros, do término de vigência do contrato e de que não havia mais interesse em alugar o imóvel. O proprietário alegou vários motivos para tal decisão como os constantes atrasos de meses no pagamento do aluguel por parte da Prefeitura e o valor irrisório do aluguel, R$ 5.500,00 já com os descontos de pagamento de encargos tributários, por uma propriedade com 18 cômodos e demais benfeitorias como campo de futebol, e sem que a Prefeitura apesar de ter se responsabilizado jamais tenha pago o consumo de energia elétrica do local.

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Dependências da escola apresentam problemas de falta de manutenção

O proprietário também teria levado em consideração que a Prefeitura de Iranduba não tem cuidado sequer da manutenção do imóvel, que está em precário estado de conservação, como o Radar foi constatar no local, e verificou que não tem estrutura para abrigar dignamente uma escola onde estudam mais de 300 crianças, da pré-escola ao 9° ano do ensino fundamental. Ainda no documento oficiando a Prefeitura sobre o fim do contrato e a não disposição de locar o imóvel, o proprietário dá a prefeitura a preferência de compra da propriedade.

Diante da falta de interesse da secretaria de Educação, que não se manifestou até a semana passada, o proprietário do imóvel vendeu a propriedade.  Mas, apesar de ter sido avisado tempestivamente, como determina a lei, o secretário Paulo Bandeira, apenas nesta quinta-feira (30), quatro dias antes do início letivo em Iranduba, decidiu determinar que a diretora da unidade de ensino e os servidores entrassem no prédio e trabalhassem normalmente como se nada tivesse acontecendo. Só que ao chegarem no local, o imóvel estava com correntes e cadeados. “O secretário Paulo Bandeira e o prefeito não tratam a educação como prioridade. Por que não resolveram isso antes? A questão é que eles acham que podem tudo, até mesmo mandar no que não é deles. Vão chegar de última hora mandar entrar no prédio, fazer o que eles quiserem e não vai acontecer nada. Mas, assim como qualquer outra pessoa, eles têm que cumprir a Lei e respeitar os direitos de quem é proprietário do imóvel”, reclama o atual proprietário, Antonio Maia.

Protocolização

Ação contra a prefeitura foi protocolizada no Ministério Público

O caso foi parar no Ministério Público da cidade, onde foi protocolado ontem (30) denúncia contra a Prefeitura por não ter cumprido prazos e agora agir ao arrepio das normas legais, segundo o proprietário do imóvel. O promotor de Justiça, Carlos José Alves Araújo, diz que pretende intermediar um acordo entre as partes já que existe um interesse coletivo, mas há também um interesse individual que é o direito de posse sobre a propriedade.

O impasse está criado porque, de um lado, o secretário Paulo Bandeira, diz que a propriedade será aberta de qualquer jeito na segunda-feira, mesmo a contragosto do proprietário, que pretende não arredar pé de seus direitos. “Ele e o prefeito, de forma irresponsável não resolveram a situação e agora estão querendo arrumar um bode expiatório para levar a pecha de vilão nessa história. Mas, isso não vai ficar assim”, garante Antonio Maia. (Any Maragareth)

promotor de justiça

Promotor de Justiça Carlos José Alves Araújo

Carta Contrato 023-2013