Entenda a reforma da previdência municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (26), em segunda votação, a reforma da previdência dos servidores municipais, uma das principais bandeiras do prefeito Bruno Covas (PSDB) para conter gastos com aposentadorias nos próximos anos.

O texto, que já havia sido aprovado em primeira votação na sexta (21), teve 33 votos a favor e 17 contra em mais uma sessão tensa, dentro e fora da Câmara. O projeto precisava de 28 votos para ser aprovado e vai agora para a sanção de Covas –o que deve ocorrer nesta quinta-feira (27).

Em reação à votação, servidores anunciaram greve a partir de 4 de fevereiro. A data foi escolhida por coincidir com o início das aulas na rede municipal, disse Sergio Antiqueira, presidente do Sindcep, o sindicato da categoria.

Entenda a reforma:

O que a prefeitura propôs mudar na previdência?

Os principais pontos da proposta aprovada são:

Transfere parte do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa para a previdência atual, para reduzir o rombo
Cria um sistema de previdência complementar para os novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.645,80, em 2017)
Aumenta a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos e da própria prefeitura.
Para quanto subirá a alíquota de contribuição do servidor municipal?

Na cidade de São Paulo, a prefeitura contribui hoje com 22% do salário e os servidores, com 11%. Após a sanção da reforma, a contribuição do servidor contratado antes da reforma subirá para 14%, e para 28% a do município.

Covas chegou a propor que fosse possível utilizar recursos da privatização de equipamentos públicos para cobrir o rombo da previdência.

Por que isso gerou controvérsia?

Quando foi concebido, com João Doria (PSDB) como prefeito e Bruno Covas (PSDB) como vice, o projeto de desestatização previa que todos os recursos arrecadados seriam destinados a investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, assistência social, segurança, transporte e mobilidade urbana. Covas propôs que os recursos pudessem ser usados para cobrir o déficit, mas a proposta acabou sendo retirada antes da primeira votação por vereadores da própria base aliada.

O que é o sistema de capitalização?

Na proposta inicial, cada servidor teria sua própria conta e, quando se aposentasse, esse montante seria a fonte de pagamento de seus benefícios. Esse sistema é chamado de segregação das massas. O modelo atual funciona pelo sistema de repartição simples: as contribuições de quem está hoje na ativa é que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas.

O que a gestão Covas mudou na proposta quanto a isso?

A gestão abandonou a criação da segregação de massas, que prevê o fim do regime de repartição simples (no qual quem está na ativa paga os benefícios de aposentados e pensionistas) e a implantação de um sistema de contas individuais.

Por que fazer essa alteração?

Parte dos novos membros da equipe de Covas acredita que a segregação de massas é muito custosa e não teria dado certo em municípios como Campinas e Porto Alegre.

Qual seria o impacto?

Cerca de R$ 370 milhões entrariam no orçamento paulistano anualmente com o aumento de alíquota e a criação do fundo de previdência complementar. No entanto, a longo prazo, o crescimento do déficit (cerca de R$ 700 milhões ao ano) não deve ser equacionado sem a segregação de massas.

O servidor é obrigado a aderir à previdência complementar?

Não. A adesão é facultativa para os contratados após dezembro de 2003, e será automática para os que entrarem quando ela estiver implantada.

Fonte: Folhapress.