Entidades acusam deputada Conceição Sampaio de participar de “golpe” contra os direitos das mulheres

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Movimentos sociais que representam as mulheres no Estado, enviaram aos veículos de comunicação uma carta (ver documento no final da matéria) assinada por 42 entidades onde dizem que foi com “tristeza e decepção” que ficaram sabendo através da imprensa que a deputada federal Conceição Sampaio (PP) “única mulher eleita com muitos votos de outras mulheres fechou entendimento com a ‘triste’ bancada desse Estado, na Câmara (Federal), com posição favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff”.

Essas lideranças deixam entender que, com essa posição, Conceição Sampaio, não estaria fazendo jus aos votos que recebeu desses movimentos sociais e estaria participando de um “golpe contra o Estado Democrático de Direito. “Nobre Deputada, apoiar um processo de impeachment sem fato jurídico concreto e comprovado contra uma MULHER, nossa Presidenta Dilma Rousseff, eleita legitimamente, sem comprovação de ter cometido nenhum crime – pois Vossa Excelência é sabedora que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) é apenas opinativo; apoiar, assinar, sem uma fala, sem partilha com os movimentos de mulheres/feministas do seu Estado, é GOLPE, pois a senhora muitas vezes era citada, apontada como uma Parlamentar que ouvia os Movimentos Sociais, e por várias vezes repetiu que, aprendeu a caminhar com a causa das mulheres”, diz a carta.

As mulheres de entidades como o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus alegam: “Com nosso voto, cara Deputada, a enviamos para a Câmara Federal acreditando que Vossa Excelência defenderia a continuidade da materialização dos nossos direitos fundamentais, das conquistas principalmente das mulheres das quais Vossa Excelência se aproximou e se mostrava parceira enquanto estava aqui”.

As entidades destacam avanços na luta pelos direitos das mulheres conquistados durante o governo de Dilma Rousseff e acusam: “É GOLPE Deputada, aos nossos direitos fundamentais constitucionais que, nesses últimos anos se concretizaram em parte em nossas vidas, saltando das letras frias da lei e transformaram-se em vagas nas universidades (direito fundamental social à educação – art. 6o CF/88), em moradias cujas propriedades foram registradas em nome de mulheres (direito fundamental à moradia – art. 6o CF/88), em creches (direito fundamental social à proteção à maternidade e à infância – art. 6o CF/88) – dentre outros. É GOLPE às conquistas do Movimento de Mulheres e Movimentos Feministas em todo Brasil que com a Lei Maria da Penha tiveram mais um instrumento na luta contra a violência, com a adesão de pactos federativos contra violência propostos em nível Federal com repasse de recursos aos Estados para implementação (…)”

Para as mulheres desses movimentos, o que está ocorrendo em Brasília é um “golpe do legislativo”. Elas terminam a carta dizendo: “Requeremos que tome posição pela defesa do Estado Democrático de Direito estabelecido na Constituição Federal, vote contra o impeachment, e a favor da continuidade das conquistas das mulheres negras, indígenas, brancas, empobrecidas e todas e todos, os mais vulneráveis deste Estado e do nosso Brasil”.

Ler carta na íntegra:

CARTA-MANIFESTO DAS MULHERES DO AMAZONAS