Entidades da área ambiental e setor primário querem revogação da lei da aquicultura

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Os deputados Dermilson Chagas (PEN) e Luiz Castro (REDE) pedirão a revogação da polêmica Lei nº 4.330/2016, que disciplina a Aquicultura no Amazonas, após pedido unânime de técnicos ambientais e cientistas de institutos de pesquisas durante reunião técnica na última terça-feira (14). A reunião foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama).

A Lei da Aquicultura, de autoria do Governo do Amazonas, foi aprovada na ALEAM no dia 5 de maio e criou polêmica, entre outras graves questões, por permitir a criação de peixes exóticos nos rios do Amazonas. A medida gerou manifestação contrária de órgãos ambientais, pesquisadores e até do ministro de Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho (PV). As entidades representativas de profissionais ligados à produção também se posicionaram veementemente contrárias à lei como, por exemplo, a Associação dos Engenheiros de Pesca do Amazonas e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Conepa).

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) também  recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) o não licenciamento de nenhum empreendimento de aquicultura durante a vigência da lei estadual.

A lei permite que a liberação da atividade de criação de peixes exóticos em rios passe a depender de licenciamento do órgão ambiental estadual, contrariando a legislação federal em vigor. Em nota, o MPF ressalta sua preocupação de que “a norma estadual prevê a possibilidade de barramento de igarapés e autorização de empreendimentos em áreas de preservação permanente quando de interesse público, suprimindo várias ressalvas incluídas em minuta anterior do projeto de lei como a indicação de medidas de redução e compensação de impactos ambientais, conforme a recomendação”.

Para o deputado Dermilson Chagas, a lei precisa ser revista considerando, inclusive, a recomendação do MPF. “A lei é letra morta. Eu já fui gestor. Qual é o gestor que não cumpre uma recomendação do MPF? Nenhum. Por conta disso, a revogação é mais que necessária. Do jeito que está essa lei é morta”, ressalta.

Chagas, que preside a CAPPADR, voltou a afirmar que o projeto aprovado pelos deputados teve o texto “totalmente alterado” da proposta inicial: “A Assembleia ficou exposta, o governador ficou exposto. Além dos peixes exóticos, essa lei aprovada teve trechos suprimidos sem a participação da sociedade, da academia e das comissões. Por exemplo, o secretário Sidney Leite e os membros da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura foram unânimes em me dizer que eles não mandaram o projeto da forma como foi aprovado na Assembleia. Aquilo foi uma anomalia, uma aberração, foi um interesse unilateral que só beneficiava alguém e não a sociedade”, afirma.

O deputado Luiz Castro também defendeu a revogação da lei. “Essa é a medida mais eficaz, um caminho mais curto. Até daria para fazer as emendas, mas aí ficaria um projeto ‘Frankenstein’. É melhor a revogação para que possamos pegar a minuta feita pelos órgãos envolvidos e fazer a construção de um novo projeto ouvindo a todos”, ressalta o parlamentar que preside a Caama da ALEAM.

Na reunião, o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Produção Rural (Sepror) também admitiu que a melhor solução seria a revogação da lei. O pesquisador e assessor especial da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa) da Sepror, Leland Barroso, representou a pasta na reunião e declarou que, na sua opinião, o Governo não teria dificuldade em aceitar a revogação da lei.

Críticas

Durante a reunião, pesquisadores ligados à pesca fizeram duras críticas ao projeto aprovado, que teve como relator o deputado Orlando Cidade (PTN). A pesquisadora do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Anete Rubim, afirmou que o projeto ignorou estudo sobre os riscos ambientais e para a saúde dos seres humanos na criação de peixes em canal de igarapé. Segundo a pesquisadora, o estudo aponta que para cada tonelada de matrinxã produzido em canal de igarapé, por exemplo, há uma produção de 15 quilos de fósforo. A legislação permite no máximo 0,03 kg. Este número é responsável por gerar cerca de 100 mil bactérias, o que deveria obrigar a instalação de uma estação de tratamento de efluentes sob risco de contaminação das pessoas.

A professora Anete acrescentou que a criação de peixes em canal de igarapé não é viável economicamente e ainda pode causar impactos ambientais e na saúde da população.  “O fósforo é um indicador de ambiente poluído. Nas excretas de peixes há restos de ração e esses componentes vão para os recursos hídricos. Os grandes empreendimentos, pela lei, são obrigados a fazer o tratamento de efluentes justamente para não ocasionar essa alteração na água. Daí colocam justamente esses peixes na água e lá na frente alguém vai usar essa água”, afirmou a professora.

Já a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura (PPG-AQUI) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Elisabeth Gusmão, lamentou a exclusão da academia na discussão do projeto de lei. “Não precisamos de novas espécies aqui. O amazonense culturalmente já come peixe. A academia não foi chamada e está longe dessas discussões”.