Entidades filantrópicas podem receber materiais apreendidos pelo Ipaam

Caminhões, madeiras e equipamentos utilizados para cometer crimes ambientais no Estado estão na lista de itens a serem doados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à instituições filantrópicas. Mas para isso, as entidades interessadas deverão preencher um formulário disponível no site www.ipaam.am.gov.br.

Após isso, as entidades cadastradas passarão a compor um quadro que poderão receber esses materiais apreendidos. Além disso, o cadastro será analisado, e a entidade terá que estar toda regularizada com os seus documentos. A partir daí, serão listadas quais são aptas a receber esses materiais apreendidos.

Vale lembrar também que, de acordo com o Artigo 137 do Decreto nº 6.514/2018, após receber o bem apreendido, ele ficará vedado para futuras transferências para terceiros, qualquer que seja a classe, como: madeira, pescado, argila e outros.

Com o processo online, o Ipaam deixou mais simplificado, ágil e menos burocrático o trabalho para fazer doações dos materiais apreendidos.

Com informações da assessoria do Ipaam.