Érika kokay publica transcrição do que foi dito sobre o Judicário amazonense pelo próprio presidente do TJAM

erika kokayA presidente da CPI da Câmara Federal que investiga casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o País, a deputada Érika Kokay, postou em seu blog uma “Nota Pública” com a transcrição de gravações das reuniões que a comissão teve com o presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, para comprovar que suas críticas ao Judiciário estadual nada mais são do que a repetição de declarações do próprio desembargador que teria colocado sob suspeição o Poder do qual faz parte. Érika kokay tem sido censurada por fazer duras críticas ao Judiciário amazonense por causa dos fatos que envolvem o julgamento dos processos contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Desde 2008, quando foi realizada pela Polícia Federal a Operação Vorax, que Adail é acusado dos mais diversos crimes contra a administração pública, como por exemplo fraudes em licitação e desvio de dinheiro público, assim como de chefiar uma rede de exploração sexual de menores no município de Coari. Após a primeira vinda da CPI ao Amazonas, em julho do ano passado, é que vieram a público as informações sobre os processos de Adail, quase 70 ações, sem qualquer julgamento, sucessivos desembargadores declarando impedimento para julgarem os processos e até mesmo ações que estavam sumidas, foram parar em outro Estado. Após quase seis anos, processos (apenas dois de um total de 70)contra o prefeito estão sendo julgados, mas estão indo parar no arquivo por decurso de prazo, ou seja, tanto tempo se passou que os crime prescreveu.

A deputada transcreveu trechos gravados da reunião onde o presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho diz aos membros da CPI, que os processos estavam “dormindo nas prateleiras”. Ele diz ainda que considera “grave essa situação” e que “ até parece que ele (Adail) tem influência para segurar processos e ter uma demora tão longa como está acontecendo”. Lei na íntegra a Nota Pública postada pela deputada Érika Kokay:

 

Em relação às informações que foram divulgadas acerca do conceito que tenho da Justiça do Estado do Amazonas, gostaria de prestar osseguintes esclarecimentos:

– Eu disse que havia uma “frouxidão no encaminhamento dos processos pelo Poder Judiciário do Amazonas”, declaração decorrente da morosidade, inércia e lassidão na tramitação de processos contra o Prefeito de Coari/AM, Manoel Adail Amaral Pinheiro, o que foi constatado por ocasião das diligências da CPI no Estado do Amazonas em setembro de 2013. Esse entendimento é um espelho das declarações do próprio Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, conforme se depreende de suas palavras na reunião desta CPI ocorrida em seu gabinete no dia 24 de setembro de 2013, extraídas da transcrição das notas taquigráficas publicadas no portal da Câmara dos Deputados:

“O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA– Adail. E o que é que chama a atenção, não apenas do Presidente, mas de qualquer pessoa que tenha um pouquinho de noção a respeito da tramitação de processo? A demora. Esse processo, o primeiro aqui — a própria Deputada estranhou —, chegou, foi cadastrado no dia 24 de maio de 2013. Qual é o motivo, a razão, de esse processo só ter sido levado para o seu distribuidor no dia 20 de setembro? Ao Relator? O que a senhora pode explicar por que demorou tanto?”

O Presidente do Tribunal ainda afirmou que parecia que os processos estavam “dormindo nas prateleiras”, e só tramitaram quando da notícia de que a CPI estaria no Estado do Amazonas, além de ter considerado grave a situação, bem como ter levantado a hipótese de que o Prefeito Adail Pinheiro poderia estar exercendo influência na Justiça para segurar os processos, segundo se depreende de outro trecho de sua fala:

“A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Então, Sr. Desembargador, eu gostaria de pontuar aqui o que isso representa pra nós. Nós temos um caso. Nós não temos interesse, digamos, porque não é objeto da CPI, nos demais processos de improbidade administrativa. Mas nos causa estranheza o fato de todos terem começado a tramitar — uns deram entrada em julho, outros, em maio — apenas na semana passada.

O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA– Eu concordo plenamente com V.Exa. e digo uma coisa: vou apurar em profundidade, porque isso está muito estranho.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Isso.

O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA– Parece que estava dormindo nas prateleiras do setor e, de repente, quando alguém tomou conhecimento de que vinha esta Comissão, empurraram para cá. Só que nãovai ficar assim. Não vai ficar assim. Eu vou identificar. (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA– Vou saber quem foi que guardou, a razão e tudo. Eu não posso dizer que eu sabia disso porque não tenho uma bola de cristal para saber tudo o que se passa aqui no Tribunal.

A SRA. PRESIDENTA

(Deputada Erika Kokay) – Claro.

O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA– Mas, a partir deste momento, eu tomo conhecimento e vejo, antecipo a V.Exa., como grave essa situação. Parece até que ele tem uma influência para segurar esses processos e ter uma demora tão longa como está acontecendo. Não vai ficar assim, não!

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – O senhor traduziu o nosso sentimento e o nosso pensar. Ou seja, o processo estava aqui desde abril e maio, o conjunto do processo, maio e julho, e apenas quandohouve o anúncio de que a CPI viria aqui, exatamente no mesmo dia em que nós anunciamos, na própria quinta-feira, que houve isso aí (ininteligível).”

Diante da patente constatação dessa morosidade na tramitação dos processos na Justiça do Estado do Amazonas, bem como da possibilidade de que o Prefeito de Coari/AM, Adail Pinheiro, pudesse estar exercendo influência para impedir o andamento de processos na Justiça do Estado do Amazonas, esta CPI solicitou o deslocamento de competência com a consequente federalização dos processos de violência sexual que têm como réu o prefeito de Coari/AM.O mesmo pleito foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça, que também incluiu os processos dessa ordem no programa Justiça Plena, que assegura prioridade de tramitação.

Já na última reunião desta CPI no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no dia 21 de fevereiro, o Presidente afirmou que houve “leniência” na tramitação de processo contra o Prefeito de Coari/AM, Adail Pinheiro, bem como a “tibieza” da Justiça, conforme abaixo transcrito:

“O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTAExistem vários casos a respeito do réu Adail Pinheiro que já estão se arrastando ao longo de muitos anos, de muitos anos mesmo. Muitos até fugindo da esfera da pedofilia, mas na questão da improbidade administrativa, que recentemente foram declaradas prescritas pelo Tribunal do Amazonas, porque realmente houve a prescrição, e a relatora já solicitou providências ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, para realmente apurar se houve, que houve, eu também acho que houve, a leniência na tramitação daquele processo e a própria tibieza da Justiça. Então, nós não podemos permitir um negócio desse.”

– Reconheço que hoje o ritmo processual é outro, estando mais harmonizado com os interesses da sociedade, o que demonstra que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas tomou as providências necessárias para que os processos tenham um rito digamos normal, conforme havia se comprometido a fazer perante esta Comissão.

– Reafirmamos que nesse momento nossa atenção está concentrada no clima de terror e ameaças que verificamos em Coari/AM, atingindo fortemente o estado democrático de direito, a ordem pública e a correta instrução processual. Por isso nos somamos a todos e todas que defendem a intervenção naquele município, motivo pelo qual estamos preparando um pedido de intervenção no Município de Coari/AM, a fim de ser entregue aosMinistérios Públicos Federal e Estadual, inclusive com o objetivo de ampliar a abrangência do pedido de intervenção já em tramitação no Ministério Público Estadual do Amazonas.

– Feitos esses esclarecimentos, vamos continuar acompanhando o desenvolvimento dos processos para que a justiça seja feita, de modo que os autores de crimes sejam efetivamente condenados, pois não se pode tolerar a impunidade, especialmente quando se trata de crimes de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, que tanto assolam nossa sociedade.

Erika Kokay

Deputada Federal (PT-DF)