Obras inacabadas de escolas em Amaturá viram alvo de investigação do MPF

Cinco escolas com obras iniciadas em 2014 – na gestão do ex-prefeito João Braga Dias – mas que não foram finalizadas no município de Amaturá (a 1.255 quilômetros de Manaus), serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. Para instaurar o inquérito civil, o órgão considerou a Notícia de Fato que trata sobre o caso, gerada após denuncia da atual administração municipal que encontrou as construções inacabadas. A informação foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do MPF.

De acordo com o procurador da República que assinou o documento, Bruno Silva Domingos, os recursos para a construção das escolas são oriundos de convênio entre a prefeitura de Amaturá, administrada pelo prefeito Joaquim Corado (MDB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As cinco escolas deveriam ter sido construídas nas comunidades ribeirinhas Deus Proverá, Nova Jesuânia, Nova Esperança, Bom Pastor e Canimaru. No entanto, mesmo que parte do dinheiro já tenha sido utilizado, as obras estão paralisadas e nenhuma das escolas foi concluída. Segundo o documento, algumas dessas escolas nem sequer teve as obras de construção iniciadas pela empresa contratada.

O MPF considera que o caso pode configurar ato improbidade administrativa que ocasiona prejuízo aos cofres públicos e que viola os princípios da Administração Pública. Segundo o Ministério Público, só a ausência de prestação de contas referente ao valor gasto, por si só, já configura ato de improbidade administrativa na forma do artigo 11, da Lei n° 8429 de 1992.

Diante disso, o órgão ministerial viu a necessidade de obter maiores informações e mais elementos de prova; além de converter a Notícia de Fato, que trata do assunto, em Inquérito Civil.

Em relação a notícia veiculada neste conceituado Portal, a Prefeitura Municipal de Amaturá, sob o título “Obras inacabadas de escolas em Amaturá viram alvo de investigação do MPF”, esclarece que a investigação promovida pelo Ministério Público Federal é resultado da representação feita pela atual administração do prefeito Joaquim Corado iniciada em janeiro de 2017.

Resposta da Prefeitura de Amaturá 

Em nota enviada ao Radar, a Prefeitura Municipal esclareceu que, a atual administração encontrou cinco escolas nas comunidades de Deus Proverá, Nova Jesuânia, Nova Esperança, Bom Pastor e Canimaru com obras paralisadas conforme está assinalado na portaria N⁰ 28 de 23 de novembro de 2019. “As referidas escolas são fruto de convênios celebrados com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), firmados em 2014 e, portanto, antes da administração do prefeito Joaquim Corado que assumiu a Prefeitura em janeiro de 2017”.

No texto também informou que “diante dos indícios de irregularidades por dever de ofício, a Prefeitura fez em 2017 denúncia sobre as obras e que somente depois de pouco mais de dois anos o MPF decidiu abrir investigação. Caso o atual Prefeito não o fizesse corria o risco de responder processo de Crime de Responsabilidade”.

A Prefeitura esclareceu, ainda, que “tinha outros dois caminhos: denunciar a obra ao FNDE e devolver os recursos ou continuar a obra com recursos próprios. Após várias reuniões iniciadas com o ex-ministro da Educação do Governo Temer, Rossieli Soares e com técnicos do FNDE (estiveram em Manaus em uma reunião com prefeitos em 2017 que estavam enfrentando os mesmos problemas), foi decidida a retomada das obras com readequações nos projetos”, finalizou na nota.

Outras irregularidades  

No início deste ano, o ex-prefeito de Amaturá, João Braga Dias, teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), e condenado a devolver R$ 472 mil por falta de transparências, problemas em licitações e pagamento de obras não realizadas. Parte desse valor — R$ 419,9 mil — deveria ser devolvido, em solidariedade, com as empresas Nortetec Construções Ltda.-ME e Praia Construção e Comércio de Materiais de Construção Ltda.

Confira documento na íntegra