Escolas particulares terão que devolver material didático não utilizado

Está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei, que obriga os estabelecimentos de ensino da rede particular a devolver o material didático não utilizado pelos alunos no decorrer do ano letivo. Após parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO), nessa terça-feira (17), o PL seguiu para análise da Comissão de Educação.

De acordo com o PL, muitas vezes a lista que as escolas exigem costuma ser extensa e nem todo o material é utilizado pela escola no decorrer do ano.

Caso o material didático solicitado pela escola não seja utilizado no decorrer do ano letivo, conforme o PL, ele deve ser devolvido para o aluno no prazo de quinze dias úteis, a partir da data de encerramento do ano letivo.

Além disso, a propositura obriga também o estabelecimento educacional a fornecer um demonstrativo detalhado da utilização do material didático-escolar exigido dos pais ou do responsável pelo aluno.

(*) Com informações da assessoria de imprensa