Estabelecimentos comerciais de Manaus devem distribuir sacolas retornáveis de forma gratuita

A Prefeitura de Manaus determinou o prazo de um ano para os estabelecimentos se adequarem com a legislação municipal

estabelecimentos sacolas plasticas

Foto: Paulo Frazão

As alterações na Lei nº 485/2021, popularmente conhecida como “Lei das Sacolas Plásticas” e sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), traz algumas mudanças que os estabelecimentos comerciais da capital precisam seguir a partir desta quinta-feira (14).

Com as alterações na lei, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de um ano para se adequarem à legislação, retomando assim a distribuição gratuita das sacolas de plástico comum aos clientes.

Passado o prazo de um ano, a partir do dia 20 de outubro de 2022, os estabelecimentos comerciais deverão distribuir gratuitamente sacolas biodegradáveis e retornáveis. E a partir do dia 20 de outubro de 2023, passa a ser proibida a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis, permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.

De acordo com as mudanças, o caput do artigo 1º foi alterado e transformado de parágrafo único para parágrafo 1º, com a seguinte redação:

“Ficam proibidas a venda e a distribuição gratuita de sacolas descartáveis com compostos de polietileno, polipropileno ou similares, no município de Manaus, para os consumidores, comumente utilizadas em acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais que pertençam a redes de supermercados ou que possuam mais de 2 mil metros quadrados de área construída individualizada, a partir de 20 de outubro de 2022, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e de sacolas retornáveis”.

O parágrafo 1º prevê que “a partir do dia 20 de outubro de 2023, ficam proibidas a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis”.

Conforme o parágrafo 2º, acrescentado à legislação municipal, “a vedação de que trata o parágrafo 1º, deste artigo, aplica-se a estabelecimentos de quaisquer portes, a partir do termo determinado”.

(*) Com informações da Assessoria