Estacionamento “improvisado” do Detran é alvo de investigação do MPF

A implantação do estacionamento da nova sede alugada do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) é alvo de investigação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). O órgão abriu inquérito civil para apurar se o local está em área de preservação permanente do Igarapé do Mindu. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão, dessa quinta-feira (14).

O procurador da República que assina o inquérito, Leonardo de Faria Galiano considerou “fotografias que apontam possível ocupação de área de preservação permanente para uso como estacionamento ‘improvisado’ do órgão público, causando retirada/supressão ou impedimento para a regeneração natural de vegetação ciliar”.

De acordo com a publicação, a área protegida pelo município de Manaus é alvo de diversas atuações judiciais e extrajudiciais do MPF, “inclusive, a mais recente que culminou na criação da Área de Proteção Ambiental – APA municipal – Sauim-de-Manaus, que visa a conservação desta espécie endêmica e criticamente ameaçada de extinção”. O procurador lembrou de unidades de conservação, como o Parque Municipal do Mindu, o Parque Estadual Samaúma, a Reserva Florestal Adolpho Ducke.

O procurador também enfatiza “ser inadmissível qualquer ato do Poder Público (incluindo Detran no Amazonas) que viole ou desconsidere a proteção dos atributos ambientais de áreas especialmente protegidas, consoante mandamento constitucional”.

Com isso, o procurador determinou que o órgão estadual forneça no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do contrato de aluguel do prédio da atual sede e o procedimento administrativo que justificou a mudança, “no qual deverá ser apontados inclusive as justificativas, alternativas locacionais e majoração de custos para o erário público decorrentes da transferência da antiga sede do órgão público”.

Por fim, o MPF solicitou ainda, cópia da licença ambiental, se houver, para a implantação de estacionamento em APP do Igarapé do Mindu, ou caso inexistente, da devida justificativa para a localização do estacionamento nesta área.

Confira o inquérito na íntegra