Estado tem 10 dias para pagar cirurgiões sob pena de bloqueio de verbas

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Leoney Figliuolo Harraquian, determinou que no prazo de 10 dias, o Estado efetive o pagamento do valor devido há mais de 90 dias às empresas de médicos cirurgiões, sob pena de bloqueio de verbas públicas. (ver documento no final da matéria)

Leoney Figliuolo deu prazo de 30 dias para que o Estado apresente resposta. O juiz determinou, ainda, que o Estado apresente os cálculos dos valores devidos para a categoria.

A decisão foi publicada no andamento processual n° 062.3235.92.2019.8.04.0001, nessa segunda-feira (5).

Processo

A ação trata do pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Estado contra a paralisação dos médicos cirurgiões, que alegavam os atrasos nos pagamentos que somam R$ 18 milhões. A PGE ingressou com ação contra o Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea) no sábado (2), usando os mesmo argumentos que suspenderam a paralisação dos servidores da saúde.

Entretanto, ao tomar conhecimento dos atrasos nos pagamentos, o juiz resolveu determinar o pagamento dos dias devidos, e penalizar o Estado com bloqueio das verbas públicas, caso não seja cumprido à determinação.

Susam

Em resposta, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que não foi notificada, mas informa que irá recorrer da decisão.

Confira a decisão na íntegra