Estado tem 72h para apresentar medidas para sanar crise nos presídios, diz MP-AM

Após dois dias violentos nos presídios do Amazonas, com registro de pelo menos 55 mortes entre domingo (26) e segunda-feira (27), o Ministério Público do Estado (MP-AM) requereu do Governador Wilson Lima (PSC), em um prazo de 72h, um relatório sobre as providências recomendadas, com especial atenção a nove pontos que exigem avaliação e implementação por parte do Governo do Amazonas para sanar a crise nos presídios.

De acordo com o MP, as medidas são para conter a atual crise e buscar soluções efetivas para os problemas do sistema prisional do Estado.

São 27 pontos sobre vários aspectos da gestão do sistema prisional na atual conjuntura, que vão desde a escala de serviços de agentes até o controle e abate de drones nas vizinhanças das unidades prisionais. “Devido à gravidade da situação, a recomendação tem caráter de urgência”, disse o MP.

Fatores como a execução de serviços de gestão e operacionalização das unidades prisionais por empresas concessionárias, os contratos de concessão, a qualidade da prestação dos serviços, o regime e as condições de trabalho dos profissionais contratados pelas empresas e a fiscalização dos contratos ocuparam 12 pontos da recomendação e foram os elementos do sistema carcerário mais citados no documento.

O MP recomendou também ao Governo a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis para assegurar o cumprimento de todas as obrigações contratuais das concessionárias.

O Governo também foi instado a lotar agentes penitenciários concursados, em reforço aos agentes de socialização das concessionárias, nas unidades prisionais, para aumentar a segurança do conjunto do sistema e reduzir a violência contra servidores e funcionários, visitantes e os próprios internos.

Medidas disciplinares, de prevenção a rebeliões, fugas e preservação da vida e da integridade física dos funcionários do sistema prisional, bem como dos internos, também foram recomendadas pelo Ministério Público.

Confira na íntegra a recomendação do MP-AM

Com informações do MP-AM