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Estado terá dez dias para colocar delegado e perito em Benjamin Constant

O Estado do Amazonas tem o prazo máximo de dez dias para lotar um delegado de polícia e um perito criminal no 51º Distrito Policial de Benjamin Constant (a 1.112 quilômetros de Manaus). A decisão judicial atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE-AM), instaurada após constatação de que a unidade no município estava sem recursos materiais e humanos necessários para a prestação adequada e eficiente dos serviços de polícia judiciária.

“Por intermédio de diversas inspeções realizadas na unidade policial, o Ministério Público verificou uma série de deficiências, dentre as quais a inexistência de regime de plantão ininterrupto de policiais civis, o que apenas confirma a situação precária e calamitosa da citada unidade policial, com manifesto e inadmissível contingenciamento de recursos humanos e materiais por parte do Estado do Amazonas”, explicou o Promotor de Justiça Kepler Antony Neto.

A decisão também determinou que o Estado do Amazonas abstenha-se de remover os atuais policiais civis lotados na Delegacia de Polícia Civil de Benjamin Constant, salvo em caso de substituição condicional e imediata.

Segundo o Promotor de Justiça, o MP-AM continuará acompanhando o desenrolar da ação judicial para buscar melhorias de trabalho para os policiais civis que atuam naquela Delegacia de Polícia e também buscando condições mais adequadas de atendimento à população da cidade de Benjamin Constant.

Fonte: MPE