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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), participou de uma audiência, nessa quinta-feira (6), ao lado do governador Wilson Lima (União Brasil), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o intuito de apresentar detalhes sobre o modelo econômico e sensibilizá-lo para a necessidade de manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Estamos muito otimistas de que teremos uma resposta positiva para o Amazonas”, disse o parlamentar na saída da audiência.
O parlamentar ressaltou que o ministro Luiz Fux foi muito solícito e ressaltou a importância de lutar pela Zona Franca.
“Ele se mostrou disposto a pautar as ações interpostas tão logo seja possível, especialmente se não sair a liminar impetrada pelo Governo do Amazonas que requer a imediata suspensão do decreto que não excetua os produtos fabricados na ZFM. A gente precisa lutar para que a Zona Franca se mantenha da forma com que sempre esteve ajudando ao povo amazonense, e é isso que estamos fazendo”, afirmou.
Ainda na quinta-feira, a Assembleia ajuizou no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando os decretos que diminuíram, de forma linear, em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sem eximir os produtos produzidos na ZFM e também o que zera os impostos sobre a indústria de concentrados.
“Nosso objetivo é somar esforços para manter o modelo Zona Franca em pé. Não poderia deixar de fazer uso de uma prerrogativa que a Assembleia tem que é a ADI. Ela foi assinada por todos os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas e agora vamos aguardar que o ministro Alexandre de Moraes possa dar logo uma resposta para que o povo do Amazonas defina de que forma caminhar”, ressaltou.
(*) Com informações da Assessoria