“Eu confiava no jurídico para autorizar o pagamento”, diz ex-secretário da Susam sobre valores à OS que gerencia Delphina Aziz

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Foto: Reprodução

O ex-secretário executivo de Saúde do Estado do Amazonas (Susam), Perseverando da Trindade Garcia Filho, informou que todas as ordens de pagamento que autorizava, inclusive para a Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), foi feita com o aval da assessoria jurídica da Susam.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde desta sexta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o ordenador de despesas pontuou que analisava os processos de acordo com os pareceres jurídicos.

“Sempre me baseei nos pareceres jurídicos. Eu recebia os documentos na minha mesa, já com a nota fiscal e os pareceres jurídicos e empenhava a ordem de pagamento. Eu tinha essa relação de confiança com o jurídico. Eu não paguei nada sem parecer jurídico. Em nenhuma vez exercendo a função de ordenador de despesas eu fiz isso”, afirmou Perseverando.

Questionado pelo presidente da CPI da Saúde, deputado Delegado Péricles Nascimento (PSL) sobre estes comprovantes dos serviços, o ex-secretário afirmou que recebia sim documentos pela Comissão. A declaração contraria os depoimentos da Comissão da OS gerenciadora do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, alegando não existirem relatórios dos serviços.

Após isso, o deputado Wilker Gomes (Podemos) ressaltou que a ordem de pagamento deveria ter sido analisada de forma mais efetiva pela Susam, ressaltando que o Amazonas ainda está passando por uma calamidade mundial.

“Estamos pagando serviços que não estão sendo prestados. Imagina pagar mais de 15 milhões de reais em plena pandemia. Não é quem paga, é quem assina. No final de tudo, de todos esses erros e má administração o senhor é quem deu o aval em tudo”, ressaltou Wilker.

Em resposta, Perseverando comentou que ele dava o aval da ordem de pagamento, mas quem aprovava era o então secretário de Estado de Saúde, Rodrigo Tobias.

Convite

Apesar de não ter profunda experiência nos trâmites de ordem de pagamento, o ex-secretário executivo informou que foi convidado pelo próprio vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PRTB) por conta de ambos terem trabalhado na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

“Sou aposentado como servidor público há mais de 30 anos. Trabalhei na Defensoria Pública desde 1990, quando ela foi criada. O vice-governador já conhecia o meu trabalho na DPE e me convidou para ser o ordenador de despesa no Fundo. Entrei na Susam, no dia 18 de fevereiro do ano passado saiu a minha nomeação como ordenador de despesas e fiquei nesse cargo até o dia 15 de maio de 2020”, informou Perseverando.

Oitivas

Após encerramento das declarações do depoente, o presidente da CPI informou que serão ouvidos na próxima segunda-feira (31), a ex-secretária executiva SEAS Capital, Dayana Priscila Meijia de Souza, às 10h; e o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, às 14h30.

Na terça-feira (1º) será a vez de ouvir o sócio empresário da Zona Norte Engenharia, Bernadino Marques Jr., às 14h.