Evento vai debater sobre Lei Geral de Proteção de Dados no AM

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Estão abertas as inscrições para o encontro sobre a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP): Um Debate Multissetorial, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM) e Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam). Os interessados devem acessar o link http://bit.ly/LGPD_Manaus para realizar o cadastro gratuito.

O evento será realizado na próxima quinta-feira (21), das 14h às 19h, no auditório da OAB/AM, na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, 2.000, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. 

Segundo o diretor-presidente da Prodam, João Guilherme de Moraes Silva, o evento foi planejado para apresentar os requisitos e discutir os desafios que a Lei Geral de Proteção trará para a administração pública e para o setor privado.

“A LGPD cria um marco legal para a proteção de informações pessoais de brasileiros, como nome, endereço, e-mail pessoal, idade, situação patrimonial e dados biométricos. A partir de agosto de 2020, para uma empresa poder tratar dados pessoais ou sensíveis, será preciso o consentimento dos usuários (ou titular do dado) para o fim específico do uso. Já para um órgão público que possua respaldo legal ou contratual para o tratamento do dado pessoal, a necessidade do consentimento está vinculada à coleta dos dados da criança ou adolescente”, explicou João Guilherme. 

Até agosto de 2020, é necessário que o governo e instituições privadas realizem uma série de ações que envolvem desde investimentos em ativos de segurança até mudanças em processos administrativos. Pensando nessas ações, o evento conta com debates sobre os desafios da LGPD para o setor público e o privado e sobre direito digital.

Confira a programação

14h: Credenciamento

14h30: Abertura

15h a 15h30: Desafios da LGPD para governo – Eduardo Nunan, auditor externo de TI do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

15h30 a 16h: Desafios da LGPD para setor privado – Fábio Luz, da Yamaha Motor da Amazônia Ltda.

16h a 16h30: O procedimento do Procon Amazonas diante da LGPD – Maurílio Brasil, do Procon-AM

16h30 a 17h: Intervalo

17h a 18h: Lei Geral de Proteção de Dados – Cristina Sleiman, especialista em Direito Digital

18h a 19h: Debate

17h20 a 17h20: LGPD – Cristina Sleiman, especialista em Direito Digital

17h20: Debate – 30 min.

Com informações da assessoria de imprensa.