Ex-assessor de deputado federal Silas Câmara é condenado por “rachadinha”

Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados

O juiz da 15ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Rodrigo Bentemuller, condenou a 4 anos e 5 meses de prisão Raimundo da Silva Gomes, que é ex-assessor do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Lotado em cargo comissionado com função de secretário parlamentar, Raimundo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2006, pelo crime de peculato, também conhecido como “rachadinha”. (Confira a decisão ao final da matéria)

De acordo com a denúncia, entre os anos 2000 e 2001, o ex-assessor recolhia parte do salário de pelo menos 18 funcionários de Silas Câmara, contratados pelo próprio deputado para também atuarem no cargo de secretário parlamentar. Além disso, conforme o MPF, três deles eram funcionários fantasmas, que nem sequer cumpriam expediente no gabinete.

Por ter foro privilegiado, o deputado federal Silas Câmara responderá ao processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda de acordo com a denúncia, Raimundo da Silva Gomes era quem comandava o desvio de dinheiro e fazia o repasse ao próprio deputado, além de fazer o pagamento das despesas do gabinete ou pessoais de Silas.

A defesa do ex-assessor alegou que ele apenas cumpria ordens. “A conduta do réu deu-se em razão das ordens advindas de seu superior”, diz trecho do documento. Em resposta, o MPF alegou que a relação de submissão não justifica o cometimento do delito.

Além da condenação, Raimundo da Silva Gomes terá de pagar pagar multa no valor de R$ 264.

Outras irregularidades

Em abril deste ano, a procuradora-geral, Raquel Dodge, já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado federal Silas Câmara (PRB) em razão do crime peculato na apropriação de salários de seus servidores e nomeação de funcionários fantasma.

Na época, Raquel Dodge pediu, ainda, que o deputado fosse obrigado a ressarcir o montante desviado, com juros e correção monetária.

Resposta

Procurado pelo Radar, o deputado federal Silas Câmara informou, por meio de nota, que não tem conhecimento sobre o teor da decisão judicial, mas que confia na Justiça e tem plena convicção de sua absolvição. Além disso, o parlamentar informou que já foi absolvido em todas as instâncias de colegiado na área cível e crê que ocorrerá da mesma forma na área criminal.

Confira a decisão na íntegra