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Ex-diretor da Afeam tem contas reprovadas pelo TCE

O ex-diretor da Agência de Fomento do Estado (Afeam), Evandor Geber Filho teve as contas, referentes ao exercício de 2014, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e foi condenado a uma multa de R$ 13,1 mil. A decisão foi tomada durante sessão ordinária, desta terça-feira (31).

Entre as irregularidades nas contas da Afeam, apontadas pelo setor técnico do TCE, estão diversas contratações de serviços emergenciais sem licitação e sem comprovantes, entre eles o de conservação, limpeza, jardinagem e manutenção predial, junto à empresa L.M. Caldeira, no valor de R$ 446,9 mil, inclusive sem comprovantes, em desacordo com a Lei Geral de Licitações, entre outras impropriedades.

Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, além de não ter sido demonstrada a situação de urgência que justificassem as contratações sem o uso da licitação, o serviço contratado necessita da realização de planejamento de médio a longo prazo por parte do órgão público, caso contrário, a possível descontinuidade do serviço será devido a própria falta desse planejamento.

Além da multa, os conselheiros determinaram que a Afeam cumpra o que determina a Lei de Transparência, sob pena de aplicação de nova multa e que não faça o uso de contratação sem o uso de licitação em casos injustificáveis.

R$ 20 MILHÕES

Para quem não lembra, em 2015, Evandor também foi o responsável pela aplicação de R$ 20 milhões da Afeam na empresa Transexpert Transporte de Valores que é suspeita de ser usada para a lavagem de dinheiro da corrupção de grupos políticos, sobre os esquemas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso por decisão da Justiça Federal, que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 224 milhões dos cofres públicos.

Os R$ 20 milhões investidos pela Afeam na Transexpert significam, mais de 25% da previsão do volume total de empréstimos do programa estadual de microcrédito, denominado Banco do Povo, que facilita o acesso de microempreendedores individuais, profissionais liberais, trabalhadores autônomos, produtores rurais e micro e pequenas empresas a créditos que totalizam R$ 68 milhões, em 2015, e que, segundo a Afeam, geraram 60 mil empregos. Ou seja, é dinheiro que poderia ser emprestado para gerar emprego e renda no Amazonas.