Ex-diretor de Fundo de Aposentadoria de Barcelos é multado em mais de R$ 45 mil pelo TCE-AM

Francisco Moreira de Oliveira foi multado após julgamento do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)

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Foto: Divulgação

Francisco Moreira de Oliveira Neto, ex-diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barcelos (Fapen), foi multado em mais de R$ 45 mil no Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). As contas do gestor foram julgadas irregulares após identificação de impropriedades pelos órgãos técnicos da Corte de Contas.

O julgamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (28). Após análise da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), órgão técnico da Corte de Contas, foram vislumbradas ao menos duas irregularidades passíveis de multa.

Na análise técnica foi observado o não envio de demonstrativo dos recebimentos e pagamentos independentes da execução orçamentária, e o não envio da relação de licitações realizadas, separadas por modalidade e constando toda a documentação necessária.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, multou o gestor em R$20,4 mil por uma das irregularidades e em mais R$25 mil pela segunda, totalizando mais de R$45 mil a serem retornados aos cofres públicos.

O ex-diretor esteve à frente da pasta em 2019. Francisco Moreira tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.

(*) Com informações da Assessoria