Ex-diretor de Serviço de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos é multado em R$ 86,4 mil pelo TCE-AM

Foto: Elvis Chaves

O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Boa Vista do Ramos (município distante 271 quilômetros de Manaus), Jairo Pimentel dos Anjos, foi multado em R$ 86,4 mil, durante a 35ª Sessão Ordinária da Corte de Contas, nessa quinta-feira (29). O valor é referente à multa e alcance por irregularidades encontradas nas contas do gestor em 2017.

Após apreciar a análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, o relator do processo, auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, aplicou multa de R$ 14 mil e alcance de R$ 72,4 mil, que totalizam R$ 86,4 mil a serem retornados aos cofres públicos.

As multas aplicadas foram decorrentes da ausência de processos licitatórios em serviços contratados; abastecimento de veículos não oficiais; despesas pagas pelo órgão sem finalidade pública comprovada, e pagamentos de encargos por atrasos nos recolhimentos de INSS e FGTS.

O ex-diretor do Saae de Boa Vista do Ramso, Jairo Pimentel dos Anjos, tem até 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.

Outro gestor multado pelo Pleno do Tribunal nesta quinta-feira foi o vereador Gilberto Vizolli, ex-presidente da Câmara Municipal de Apuí,  em 2018. Após os órgãos técnicos do TCE-AM identificarem irregularidades na prestação de contas do gestor, o relator do processo, Auditor Alípio Reis Firmo Filho, multou o vereador em R$ 13,6 mil, que se soma aos R$9,8 mil de alcance, totalizando, cerca de R$ 23,4 mil em condenação.

O ex-gestor foi punido por terceirizar, de forma irregular, serviços de assessoria contábil; admissões impróprias de servidores comissionados para cargos de confiança, além da ausência de técnica de estimativa na compra de combustível, causando dano não justificado aos cofres públicos.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, com a participação dos conselheiros Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado também estiveram presentes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

Realizada no Plenário Virtual do TCE-AM, a sessão contou com transmissão pelas redes sociais do Tribunal no YouTube, Facebook e Instagram.

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, anunciou a realização da 36ª Sessão Ordinária para a próxima quinta-feira (04/11), às 10h. A próxima sessão também será de forma virtual e contará com transmissão pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram) do TCE-AM.

*Com informações da Assessoria.