Ex-diretora do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha é multada em R$ 15 mil pelo TCE-AM

Créditos: Rodrigo-Santos

As contas da ex-diretora do Hospital Geral Dr Geraldo da Rocha, situado na Colônia Antônio Aleixo, em 2019, Ana Maria Belota de Oliveira, foram julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A gestora foi multada em R$ 15 mil por irregularidades encontradas na prestação de contas do período que esteve à frente do hospital.

Após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, o relator do processo, conselheiro Alber Furtado, identificou atos irregulares na prestação da ex-diretora do órgão. Dentre as impropriedades apontadas no relatório, a gestora utilizou o pagamento de indenizações para fazer contratações que poderiam ser planejadas, como serviços de limpeza e segurança.

Além da incorreta utilização dos recursos, a gestora também cometeu infrações na inscrição de bens móveis ao inventário de bens, onde não houve o registro dos tombos, descrições de materiais, localizações, documentos fiscais, entre outros.

Pelas irregularidades, a gestora foi multada em R$ 15 mil e orientada a observar as determinações previstas em Lei para a correta prestação de contas, bem como que sejam realizados os ajustes das informações contábeis pela gestão do hospital.

Regulares com ressalvas

O ex-diretor presidente da Imprensa Oficial do Amazonas (IO) em 2019, Mario Jumbo Aufiero, também teve as contas apreciadas durante a sessão plenária. As contas do gestor foram julgadas regulares, no entanto, por ausência de algumas exigências legais na prestação de contas, o Pleno apontou ressalvas na documentação e o multou em R$ 1,7 mil.

Os gestores têm até 30 dias para realizarem os pagamentos aos cofres públicos ou recorrerem das decisões proferidas pela Corte de Contas.
A reunião plenária foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello. Participaram da sessão os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

(*) Com informações da assessoria do TCE-AM