Ex-gestores da Amazonastur são denunciados pelo MPF por dispensa ilegal de licitação

A ex-presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Oreni Campelo Braga da Silva e o ex-diretor financeiro, Francisco Lopes de Lima, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal por dispensa indevida de licitação. Na ação, o MPF também pede a devolução de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Se condenados pelo crime, a dupla pode pegar até cinco anos de prisão.

Segundo a denúncia do MP Federal, a Amazonastur realizou em 2011 a contratação direta de forma ilegal da empresa Inova Construções e Projetos Ltda. para elaborar o projeto executivo do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, na Avenida Constantino Nery, zona Centro-Oeste, com recursos de convênio federal.

Para o procurador da República Alexandre Jabur, que assina a ação, os ex-gestores da Amazonastur agiram com a intenção de causar dano aos cofres públicos, “descumprindo suas atribuições e deixando de identificar graves irregularidades na licitação, ao impedirem a contratação da empresa com a melhor proposta”.

As investigações do MPF apontaram que, em fevereiro de 2011, a empresa pública formalizou procedimento administrativo para contratação com dispensa de licitação, que foi instruído com diversos documentos, dentre eles, a Declaração de Disponibilidade financeira, no valor de R$ 685.275,23, de convênio firmado com o Ministério do Turismo.

Na denúncia, o MPF ressalta que a escolha da empresa para elaboração do projeto executivo do centro de convenções ocorreu antes mesmo do parecer da assessoria jurídica.

Além disso, o órgão argumenta que a Amazonastur ignorou, sem qualquer justificativa, resultado de ata de concorrência em que a empresa Kango do Brasil Ltda. foi considerada vencedora. Mesmo diante de atrasos da empresa na entrega do projeto, o MPF considera não haver justificativa para a contratação de outra empresa com dispensa de licitação.

Ao analisar as contas da Amazonastur do exercício de 2011, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) constatou diversas irregularidades, entre elas a dispensa de licitação e contratação direta no contrato referente às obras do Centro de Convenções Vasco Vasques.

A análise concluiu que a dispensa de licitação com base na emergência foi ilegal, uma vez que a falta de planejamento por parte da administração não configura justificativa plausível para a contratação direta de emergência.

Confira a denúncia na íntegra