Ex-prefeita de Benjamin Constant é investigada pelo MP após não comprovar construção de UBS Fluvial

A ex-prefeita de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus), Iracema da Silva Maia  (PSD), está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) após possíveis irregularidades no uso da verba federal recebida do Ministério da Saúde para construção de uma embarcação do tipo Unidade Básica de Saúde Fluvial Itinerante. (Veja o documento no fim do texto)

De acordo com a Portaria nº 16 de 13 de novembro deste ano, publicada no dia 14 deste mês no Diário Eletrônico do MPF, a Prefeitura de Benjamin Constant recebeu R$ 510 mil do Ministério da Saúde no período de 2013 a 2016 para construção da UBSF Itinerante, mas não houve comprovação de que os recursos foram aplicados.

Os valores foram destinados por meio do Contrato n° 001/2016 do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O caso estava sendo analisado no âmbito de um procedimento preparatório, mas, segundo o procurador Pablo Luz de Beltrand, foi transformado em um inquérito civil “considerando a necessidade de realização de algumas diligências, de modo a obter mais elementos de prova, para adoção das medidas eventualmente cabíveis”.

Segundo a Portaria, o município já foi questionado pelo MPF sobre a aplicação dos recursos. No âmbito do inquérito civil, o procurador Pablo Luz de Beltrand determinou que o Ministério da Saúde informe ao MPF, entre outros, se houve o repasse dos valores à Prefeitura de Benjamin Constant, para qual instituição bancária o valor foi destinado, qual a vigência do contrato firmado entre o Ministério e a Prefeitura, além dos percentuais de execução do convênio, repasse ou transferência, bem como se houve prestação de contas dos valores repassados/recebidos pela Prefeitura.

O Ministério da Saúde deve fornecer, ainda,  cópia de todos os documentos sobre o repasse federal para a construção da UBSF Itinerante em Benjamin Constant.

A ex-prefeita Iracema Maia entrou em contato com o Radar e informou que não foi notificada pelo MPF sobre a instauração do inquérito civil e que comprovará a aplicação dos recursos recebidos.

Acesse a Portaria nº 16 na íntegra.

*Matéria atualizada no dia 22/11 às 15h30 para acréscimo de posicionamento encaminhado pela ex-prefeita.