Ex-prefeita é condenada a quatro anos de prisão sob acusação de se apropriar de dinheiro dos cofres públicos

Sansuray Xavier (PSD) ainda terá que devolver mais de R$ 620 mil aos cofres públicos

Foto: Divulgação

Sansuray Pereira Xavier, ex-prefeita do município de Anori (a 195 quilômetros de Manaus), foi condenada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) pelo crime de peculato (ver decisão no final da matéria), após ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ex-prefeita deixou de repassar à Caixa Econômica Federal os valores que eram descontados da folha de pagamento de servidores públicos municipais decorrentes de empréstimos consignados.

O convênio para a concessão de empréstimos consignados foi firmado pela própria prefeita com a Caixa Econômica Federal. De junho de 2014 a setembro de 2016 e em novembro de 2016, os valores dos empréstimos já contratados pelos servidores não foram repassados pela prefeitura ao banco.

Mesmo tendo sido notificada pela Caixa Econômica, a então prefeita de Anori não efetuou os repasses. Somente em dezembro de 2016, após a implantação de inquérito para investigar o caso, Sansuray Xavier solicitou ao banco o parcelamento do débito.

Durante o processo judicial, a ex-prefeita alegou que o município passava por grave crise financeira e que os valores que deveriam ter sido repassados à Caixa Econômica foram utilizados no pagamento de salários dos servidores municipais.

Sansuray Pereira Xavier foi condenada pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, a quatro anos de reclusão e pagamento de multa no valor de cem salários-mínimos vigentes à época dos fatos. Peculato é a apropriação, por parte de funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que esteja sob sua guarda em decorrência do cargo.

Além da reclusão e da multa, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e condenou a ex-prefeita também ao pagamento de R$ 626.834,15, acrescidos de correção monetária, como reparação dos danos causados. O montante corresponde aos valores que deveriam ter sido repassados à Caixa Econômica Federal em decorrência dos empréstimos consignados.

A ação penal tramita na 4ª Vara Federal, sob o nº 0010515-39.2017.4.01.3200. A ex-prefeita ainda poderá recorrer da decisão.

Ficha suja

Esse não é o primeiro escândalo envolvendo a ex-prefeita de Anori, Sansuray Xavier. Conforme o Radar noticiou em 2017, a gestora teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE-AM) no exercício financeiro do município em 2011, na ocasião, os conselheiros ainda condenaram a ex-prefeita a devolver quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) aos cofres públicos do município.

O TCE também julgou irregular a prestação de contas de Sansuray com relação ao exercício financeiro de 2013. Na decisão, o tribunal apontou diversas irregularidades como o atraso de 12 meses para o envio dos registros financeiros, além da falta de comprovação de obras supostamente realizadas no município. Na ocasião, a ex-prefeita ainda recebeu multa de quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

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