Ex-prefeito de Alvarães terá que devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos

O ex-prefeito de Alvarães, Mário Tomas Litaiff , teve as contas referentes ao ano de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Por irregularidades encontradas pela Corte de Contas, o ex-gestor foi condenado a devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

Entre as infrações que levou o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, a reprovar as contas do gestor, estão a ausência do serviço de informação ao cidadão com instalações físicas de atendimento a interessados; despesas com saúde não aplicadas por meio do Fundo Municipal de Saúde, bem como falta de registro de acompanhamento e fiscalização por Conselho; atraso no envio do relatório resumido de execução orçamentária; ausências de controle de patrimônio, Parecer Técnico ou Jurídico e Planilha de Composição de Encargos Sociais.

Em seu voto, o conselheiro recomendou à Prefeitura de Municipal de Alvarães, que utilize os instrumentos de transparência, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e Acesso à informação, dando ampla divulgação aos atos da administração Pública Municipal; que cumpra os artigos 94 a 96 da Lei 4.320/64, que trata de normas aos registros e controle de bens patrimoniais, além de atender tempestivamente todos os preceitos legais estabelecidos na Lei 8.666/93.

A decisão ocorreu nesta terça-feira (13), durante a 26ª sessão ordinária 2019. O gestor terá o prazo de 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Organização criminosa

Em dezembro de 2018, Mário Litaiff foi alvo da Operação Caiçara deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios chegaram a mais de R$10 milhões.

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE-AM.