Ex-prefeito de Barcelos é condenado pelo TCE-AM a devolver R$ 6,7 milhões aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, durante sessão virtual realizada nesta quarta-feira (27), as contas do ex-prefeito do município de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, referente ao exercício financeiro de 2016. O ex-gestor foi condenado pelo órgão a devolver aos cofres públicos entre multa e alcance o valor de R$ 6,7 milhões.

De acordo com o  relator do processo, conselheiro Josué Filho, diversas irregularidades foram as causas da aplicação da multa de R$ 25 mil e alcance de R$ 6,6 milhões.

Entre elas estão: restrições em relatório conclusivo em serviços de terraplanagem, abertura e recuperação da estrada do Caures no valor de R$ 1,5 milhões; recuperação e manutenção de pavimentação asfáltica (tapa buraco) em diversas ruas do município, no valor de R$ 2 milhões; além do não envio dos balancetes no período janeiro a dezembro de 2016, via sistema e-Contas do TCE-AM.

José Ribamar ainda pode recorrer da decisão, mas precisa quitar o valor da multa no prazo de 30 dias.

Na mesma sessão, o ex-prefeito do município de Autazes, José Thomé Filho, também teve as contas do exercício de 2016 reprovadas pelo colegiado do Tribunal.  A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, enumerou uma série de irregularidades apontadas pelos técnicos da Corte de Contas.

O ex-prefeito foi penalizado em R$ 431,4 mil (soma de multa e alcance) e ainda pode recorrer da decisão.

(*) Com informações da assessoria do TCE-AM