Ex-prefeito de Barreirinha é investigado pelo MPF por desviar mais de R$ 409 mil em recursos federais

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou dois inquéritos civis para investigar o desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde no valor de mais de R$ 409 mil para Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus). O alvo da investigação é o ex-prefeito Mecias Pereira Batista, mais conhecido por “Mecias Sateré”.  O valor desviado era destinado à construção de uma unidade básica de saúde no município.

O  procurador da República que assina os dois inquéritos, Alexandre Jabur, informa que resolveu converter as Notícias de Fatos n° 1.13.000.002047/2018-31 e n° 1.13.000.002044/2018-31 para investigar a prática. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, nessa segunda-feira (22). (Veja as portarias no final da matéria)

Nas publicações, o procurador explica que vai apurar especificamente, “possíveis irregularidades praticadas pelo ex-prefeito, Mecias Pereira Batista, por desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 409.600,00, no âmbito do Programa Requalifica UBS – Construção, visando à construção da unidade básica de saúde Raimundo Vilasboas Beltrão Neto”.

Jabur determinou que o ex-prefeito de Barreirinha encaminhe os documentos relativos à licitação, contratação e pagamento da empresa responsável pela obra.

Mecias Pereira Batista já era investigado pelo MPF em outras ações. Em julho deste ano, o Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por desviar mais de R$ 139,7 mil em recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ex-prefeito também é investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado (MPE). O órgão instaurou dois inquéritos civis para apurar as prestações de contas do ex-gestor, no exercício de 2011 e 2012.

Em 2015, Mecias Sateré teve  as contas do período de 2012 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi condenado a devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Ele também teve as contas de 2009 julgadas irregulares pela Corte de Contas, em 2014. Na ocasião, Mecias Sateré foi condenado a devolver, aproximadamente, R$ 1,3 milhão, entre multas e glosas.

Confira as publicações na íntegra.