Ex-prefeito de Caapiranga tem mais de R$ 107 mil em bens bloqueados pela Justiça

O ex-prefeito de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus) Antônio Ferreira Lima teve o bloqueio de bens no valor de R$ 107.673,57 pela Justiça Federal. O ex-gestor é alvo de ação de improbidade administrativa por ausência de prestação de contas de recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2009. A decisão é resultado de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão que determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito, a Justiça reconheceu que “há indícios muito fortes da prática de ato de improbidade administrativa, porquanto consta farta documentação acostada à inicial, as quais demonstram que o requerido não prestou contas dos recursos recebidos para a execução do programa”.

Segundo informações colhidas pelo MPF no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que o município de Caapiranga foi beneficiado com pouco mais R$ 101 mil relacionado ao PDDE, destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

Na ação, o MPF afirma que o ex-prefeito chegou a apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos à época que estava à frente da gestão municipal, contudo, não comprovou a correta aplicação de 30% dos recursos, segundo relatório de tomada de contas especial do Ministério da Educação, realizada em 2017. Na ação, o órgão menciona ainda que o FNDE chegou a notificar o ex-gestor a apresentar documentos a fim de regularizar as contas, porém não houve resposta

Ainda segundo o órgão, após o efetivo bloqueio dos bens e valores, a notificação do ex-prefeito para apresentar defesa é de 15 dias. A ação de improbidade administrativa segue em tramitação na 1ª Vara Federal Cível no Amazonas, sob o nº 1002219-11.2017.4.01.3200.

Confira a decisão na íntegra

​Com informações da assessoria de comunicação do MPF-AM